Select Page

Prefeitura é impedida de auxiliar as famílias acampadas em Bueno

Prefeitura é impedida de auxiliar as famílias acampadas em Bueno

A Prefeitura Municipal solicitou a intervenção do Ministério Público para conseguir atuar junto às famílias do Acampamento Novo Horizonte, que desde junho estão acampadas no Distrito de Bueno de Andrada, próximo à linha férrea. Elas ocuparam a área quando houve a reintegração de posse das terras onde estavam, na Fazenda Monte Alegre, a pedido da Justiça, por meio de ação movida pelo Itesp – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, órgão do governo do estado.

Atendendo solicitação do prefeito Edinho, o Procurador Geral do Município, Rodrigo Cuttigi, enviou nesta quarta-feira (29) ofícios à Procuradora da República, Dra. Helen Ribeiro Abreu, e aos Promotores de Justiça, Dra. Noemi Corrêa e Dr. Álvaro André Cruz Junior, das 7ª e 3ª Promotorias de Justiça de Araraquara, respectivamente, solicitando a intervenção no caso e expondo a situação de risco de vulnerabilidade social a que estão sendo submetidas as famílias, e o impedimento, por parte de licenças do movimento, para que a Prefeitura atue por meio das políticas sociais.

Também foi anexado aos ofícios um relatório do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com todas as tentativas de aproximação e implantação de serviços de saúde e de educação, inclusive tentativas de orientação e inscrição em cadastros em programas sociais do Governo Federal. E as dificuldades que são impostas aos técnicos da Prefeitura, impedindo o auxílio das famílias.

De acordo com ofício encaminhado ao MP, “o local não possui local próprio para acomodação, não está no seu lugar de origem e contém crianças, idosos e deficientes”, aponta. E prossegue: “Diante dessa conjuntura, este Município procurou atuar junto às famílias. Acontece que os agentes municipais têm encontrado dificuldade para efetivar as medidas assistenciais, seja pelo desinteresse na adesão aos cadastros e programas federais, seja pela ferrenha oposição a qualquer intervenção do Poder Público exercida pelo líder do grupo, o qual instiga os integrantes a resistir. Ademais, vislumbra-se que o assentamento está instalado em área de propriedade da União. Assim, para solucionar essa situação de risco social que pede medidas urgentes, até mesmo judiciais, se preciso, solicitamos a intervenção do Ministério Público, órgão tutor dos interesses sociais e individuais indisponíveis por excelência”.

Os relatos demonstram as diversas tentativas do Município em acolher as pessoas em situação de vulnerabilidades e os impedimentos impostos ao corpo técnico da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Hostilidade e falta de informação

No relatório SUAS que foi enviado ao Ministério Público, assinado pela secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa, consta que desde 2016 o município de Araraquara tenta auxiliar o grupo de famílias do acampamento Novo Horizonte, por meio de visitas técnicas, de cadastramento e desenvolvimento de ações com as famílias em situação de vulnerabilidade.

Entre 2016 e 2018, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social realizou ações para que as crianças e adolescentes fossem inseridos nas unidades escolares, bem como a Saúde Municipal realizou os atendimentos necessários os necessitados. “Foram infrutíferas as tentativas de inserção e atualização cadastral no Programa do Governo Federal – Cadastro Único, por diversos fatores, sendo o mais impactante a falta de apresentação completa exigida em lei”, descreve Jacqueline Barbosa, no documento.

No dia 19 de junho, conforme determinação judicial, as assistentes sociais participaram da ação de reintegração de posse, a pedido da justiça, prestando assessoria às famílias que declarassem não possuir local para acomodação. Não houve demanda. Nos dias seguintes, 25, 27 e 29 de junho, elas fizeram visitas ao acampamento em Bueno para prestar assessoria ao grupo, já acampado, priorizando as necessidades dos idosos, deficientes e crianças. Foram constatadas muitas doações da população de mantimentos, roupas e barracas. O intuito era mobilizar as famílias, caso fosse esse o desejo, para que, com apoio da prefeitura, elas retornassem aos seus locais de origem ou buscassem acolhimento com familiares, mas as técnicas da prefeitura foram hostilizadas.

O Posto de Saúde local passou, por orientação do prefeito Edinho, a atender as famílias que necessitam de atendimento médico e as crianças, que já cursavam o ensino regular na escola do Assentamento Monte Alegre puderam contar com transporte por parte da Prefeitura de Araraquara, até o assentamento. A falta de cadastramento das famílias impede a implantação de outros programas sociais que lá são necessários.

Na conclusão do relatório, a secretária municipal ressalta que foram inúteis todas as tentativas de aproximação para levantamento dos dados das famílias e implantação de ações da secretaria. E acrescenta que, apesar das tentativas frustradas de conseguir um cadastramento das famílias e um levantamento das demandas, as assistentes sociais vêm retornando ao acampamento insistentemente – a última visita foi feita nesta última terça-feira, dia 28, sem êxito. Mais uma vez as famílias foram orientadas por lideranças, a não atendem as profissionais da prefeitura de Araraquara.

Com a intervenção do Ministério Público, a secretaria municipal de Assistência Social espera poder identificar as pessoas acampadas em Bueno e tomar conhecimentos das suas reais demandas, fazendo chegar até elas as políticas sociais.

Últimos Vídeos

Loading...

Arquivos