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Prazo para desconto de 9% no IPTU vence nesta quarta

O prazo para o desconto de 9% para o pagamento da parcela única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) termina nesta quarta-feira, 15 de janeiro.O contribuinte ainda poderá pagar o imposto à vista até o dia 15 de fevereiro com redução de 6% no valor. A quitação total do imposto até o dia 15 de março garante um desconto de 4%.Para o proprietário que optar pelo parcelamento, os pagamentos começam em 15 de janeiro. Neste caso, o contribuinte não terá desconto.

Quem não receber o carnê até a data do vencimento da primeira parcela poderá imprimir a segunda via do imposto no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br) e, a partir do número reduzido de carnês anteriores do IPTU, proceder a operação.A Secretaria da Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 42 milhões, o que representa em torno de 8% do orçamento deste ano.Os recursos do imposto são destinados prioritariamente à educação e saúde, que respondem por cerca de 60% das despesas municipais. O governo Marcelo Barbieri tem destinado, à saúde e à educação, uma porcentagem superior à determinada pela Constituição Federal.

Isenção

Famílias inscritas no setor de CadÚnico/Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que possuem um imóvel que lhe sirva de moradia de até 69m², e têm renda per capita de no máximo meio salário mínimo, estão isentas do pagamento do IPTU.

Para obter o benefício, é necessário estar com o cadastro atualizado e atender os critérios da lei complementar nº 845/2013.O proprietário que estiver dentro dos critérios sociais e recebeu o carnê do IPTU deve procurar a Prefeitura Municipal, as Subprefeituras da Vila Xavier ou de Bueno de Andrada, ou ainda a sede da Secretaria de Assistência Social para garantir o benefício de isenção do imposto.

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