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Oficiais de justiça realizam reintegração de posse do Acampamento Novo Horizonte



300 policiais militares acompanharam a ação, organizada pelo Itesp, que retirou cerca de 700 pessoas da área

Da redação

As 100 famílias que estavam acampadas na área de preservação ambiental do Assentamento Monte Alegre 3, em Matão, foram retiradas de forma pacífica e organizada da região denominada Acampamento Novo Horizonte, nessa terça-feira (19). Os 20 oficiais de justiça cumpriram a ação de reintegração de posse que teve início nas primeiras horas da manhã e contou com cerca de 300 policiais militares de toda a região, distribuídos em várias modalidades como Força Tática, Rocam, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, além de servidores das prefeituras de Araraquara e Matão.

De acordo com o capitão PM Marino Porto, a reintegração transcorre de forma pacífica e ordeira e deve ser finalizada até o final da tarde de hoje (20), quando será feito o rescaldo e retirada dos dejetos que serão encaminhados para o ‘lixão’ de Araraquara. “A Polícia Militar acompanha a ação por requisição judicial, com um grande efetivo para garantir a segurança dos oficiais de justiça e servidores públicos envolvidos, mas de maneira que a atividade seja menos traumática possível para os acampados. Os trabalhos estão sendo realizados de forma pacífica, até porque, muitas reuniões já foram realizadas com os acampados e, muitos deles, já começaram a deixar o local nessa segunda-feira. As 264 edificações de vários tamanhos e as plantações existentes na área de 1.100 hectares ocupada pelos acampados serão demolidas, pois a área que fica no interior do Assentamento Monte Alegre 3, é de preservação ambiental. A ação tem previsão de término até o dia 21, mas acredito que até esta quarta-feira (20) tudo deve ser finalizado”, resumiu Porto.

Segundo o diretor de políticas de desenvolvimento do Itesp, Marco Silva, a ação foi realizada depois de várias reuniões com os acampados e quando não restava mais nenhum recurso legal. “O Itesp está investindo, através de licitação, cerca de R$ 400 mil com a ação que prevê a retirada das 100 famílias que terão transporte e local para armazenamento dos móveis e bens, além de equipamentos para o desmonte das 264 edificações e retirada do entulho, aluguel de banheiros químicos e alimentação para os envolvidos na reintegração”, destacou Marco.

Histórico

De acordo com a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que planeja e executa as políticas agrária e fundiária em São Paulo, o governo do Estado implantou o assentamento Monte Alegre 3, em Araraquara, em 1986. As 76 famílias, que vivem em uma área de 1.100 hectares, foram selecionados por meio de procedimento público previsto na legislação estadual. Com o apoio da assistência técnica da Fundação Itesp, elas produzem hortaliças, legumes, frutas, leite, ovos, grãos, frangos, suínos, caprinos, bovinos, entre outros. A produção é comercializada nos mercados regionais e para os programas de compras institucionais de alimentos. A renda média anual por família é de cerca de R$ 40 mil ou R$ 3.255 mensal.

Segundo o Código Florestal, 20% das áreas dos assentamentos são destinadas à instituição das Reservas Legais. Em setembro de 2015, descumprindo a legislação ambiental obrigatória, 30 famílias ocuparam a Reserva Legal do assentamento Monte Alegre 3, em Araraquara. À época, o Itesp registrou boletim de ocorrência, contatou as famílias e encaminhou notificação formal para desocuparem a área voluntariamente. Como não foi atendida, em novembro de 2015, a Fundação entrou com ação de reintegração de posse na Comarca de Araraquara. A Justiça fixou prazo de 30 dias para as famílias deixarem o local, o que não ocorreu.

Em 27 de junho de 2016, os ocupantes requereram audiência pública de conciliação e se comprometeram a deixar a área voluntariamente, em 3 de janeiro de 2017. Contudo, além de não atender a ordem judicial, os representantes do movimento incentivaram o ingresso de mais famílias no local.

Em 27 de fevereiro de 2018, a Justiça convocou as famílias para uma audiência pública e informou que a reintegração da posse da área será cumprida com apoio da Polícia Militar entre 19 a 21 de junho.

O Itesp informa também que antes da ocupação da área, um trabalho de recomposição florestal da Reserva Legal do assentamento teve que ser interrompido. Os serviços estavam sendo prestados por uma empresa ambiental contratada pela instituição. Em maio de 2013, cerca de 40% da área foi destruída por um incêndio. O Itesp cumpria Termo de Recuperação Ambiental firmado com o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DPRN/SMA) e executado pelo Ministério Público Estadual para recuperação da área atingida pelo incêndio. O processo nº 0007772-882.009.8.26.0037, que trata da execução da obrigação de fazer a averbação da área de Reserva Legal do assentamento, encontra-se na 1a Vara da Fazenda Pública de Araraquara.

Fotos: O Imparcial

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