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Novos integrantes do Comdef tomam posse

Meta é ampliar os direitos das pessoas com deficiência em Araraquara, como a inclusão maior no mercado de trabalho

Na tarde de terça-feira (5), no sexto andar do Paço Municipal, o prefeito Marcelo Barbieri deu posse ao novo Comdef – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências, composto por 42 integrantes, entre titulares e suplentes, representantes de entidades públicas e privadas de Araraquara, cujo mandato é de dois anos.
Compete ao Conselho, em conjunto com a administração municipal e demais órgãos que cuidam dos interesses em questão, propor medidas que visem à defesa dos direitos das pessoas com deficiências e transtornos mentais graves, a eliminação das discriminações e a inserção na vida sócio-econômica, política e cultural.
Segundo Marcelo, a função do Comdef é fundamental para a ampliação das ações públicas desenvolvidas pela Prefeitura para este segmento da população por meio da Assessoria Especial de Políticas para Pessoa com Deficiência.
“Araraquara tem registrado significantes avanços em benefício dos deficientes, inclusive no mercado de trabalho”, disse o prefeito, ao ressaltar o seminário realizado no último dia 27 de abril, na Unip, que debateu as parcerias entre Poder Público e setor privado sobre a questão.
Marcelo também ressaltou a importância da ação do Comdef pelo cumprimento da Lei de Cotas Trabalhistas, principal instrumento para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho em âmbito nacional. A legislação determina que empresas com 100 ou mais funcionários destinem de 2% a 5% dos cargos a esse segmento social.
Maior inclusão
Participaram da solenidade de posse os secretários Antonio Martins (Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável); Marimar Guidorzi (Articulação Institucional e Participação Popular); Delorges Mano (Governo e Comunicação); e Roberto Pereira (Fazenda); além de outros representantes do governo e da população.
O prefeito Marcelo também destacou o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência, lançado em março de 2014 na cidade, que tem disponibilizado vagas em empresas locais. “É preciso aumentar a conscientização pela inclusão legal dos deficientes em instituições públicas e privadas até como forma de combater a discriminação”, frisou.
Vale ressaltar, ainda segundo Marcelo, que Araraquara obteve recursos federais para construir o Centro Regional de Reabilitação, ora em fase de obras próximo ao Centralizado Municipal, para recuperar pessoas com problemas de locomoção.
A secretária municipal de Articulação Institucional e Participação Popular, Marimar Guidorzi, enfatizou a força do Comdef para beneficiar pessoas com dificuldades especiais e “pela ampliação das ações afirmativas na cidade sempre em benefício da população”.
Para a assessora especial de Políticas para Pessoa com Deficiência, Márcia Ferreira Lucas, o apoio do governo Marcelo tem sido decisivo pela causa. “E o Conselho nos ajudará a tornar a cidade mais justa e solidária nessa questão”, disse Márcia, ao lembrar que Araraquara é o primeiro município brasileiro a lançar o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência.
Reforço
A Prefeitura instituiu em 2009 a Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, hoje vinculada à Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Participação Popular.
A Assessoria Especial tem como objetivo promover a efetiva garantia dos direitos da pessoa com deficiência, assegurando sua autonomia, independência e segurança, por meio de programas de assistência integral desenvolvidos nas áreas de saúde, educação, cultura, esportes e lazer, trabalho, capacitação, transporte e acessibilidade.
A Assessoria tem conseguido preencher vagas de emprego em Araraquara, por meio do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência, que pode ser preenchido nos postos de saúde, na própria Assessoria Especial (localizada no térreo do Paço Municipal), nas UPAs do Centro e Vila Xavier e pelo site da Prefeitura.

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