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Massafera: regime celetista ou estatutário

O deputado estadual Roberto Massafera (PSDB)comenta um pouco sobre o regime do servidor

José A C Silva
A prefeitura por lei é obrigada a parar de pagar a complementação dos servidores aposentados, o ex-prefeito Waldemar De Santi fez a lei e Clodoaldo Medina regularizou. “Vamos colocar como exemplo uma professora,cujo salário seja R$ 1.600,00 por mês e que trabalhou 30 anos. Se o professor(a) começou a trabalhar com 22 anos, cumprindo 20 horas semanais de jornada de trabalho, se aposentará com 52 anos de idade”, disse Massafera. O INSS – em cima do fator previdenciário – calcula quanto tempo a pessoa vai viver a partir da aposentadoria, (considernado-se uma média de 72 anos de vida) pagando em media no máximo R$ 1.200,00 reais, sendo que a Prefeitura completaria a diferença de R$400,00 por mês.Agora está proibida de faze-lo para os que se aponsentarem.“É lógico que salários mais altos como de engenheiros, médicos e outros que atingem a casa dos R$ 5.000,00 reais, calculando o fator previdenciário diminui para R$ 4.500,00, tendo R$ 500,00 reais pagos pelo Executivo. Este sistema tinha respaldo político, desde 1988. Em 1998, exatos 10 anos, a lei regulante proibiu a complementação, obrigando o servidor a optar pelo regime celetista ou estatutário”, explicou o parlamentar. Através da intervenção do Prefeito Barbieri, Massafera, Dimas ramalho e do Dr. Galhardo Jr. os que já estavam aposentados continuaram recebendo normalmente Entretanto, daqui para frente não haverá mais a complementação. O Ministério Público (MP) entrou com uma ação apontando como inconstitucional a continuação do pagamento. “Na minha época como prefeito, recebiam a complementação 700 aposentados, atualmente são mais de 1000”, disse Massafera. Ainda segundo o deputado, até agora, não houve uma explicação adequada, o que aconteceu foi um debate jurídico. Agora é hora de discutir com o servidor de forma explicativa. Antes não era vantagem, agora não tem escapatória. Ainda ainda mais, o INSS não acompanha a inflação, o salário da previdência é de R$ 470,00 reais, e o salário mínimo das empresas hoje é de R$ 670,00 reais.No caso do estatutário o salário que serve de referência é de quem está na ativa.Logo o salário do aposentado será sempre igual ao do funcionário na ativo.O Fundo de Garantia Salarial (FGTS) paga 3% ao ano, sendo recolhido durante 30 anos, tendo o servidor uma perda de pelo menos 3% a.aDurante seu tempo de contribuição para se aposentar o servidor vai perder pelo menos 20 em média sobre o saldo do seu Fundo ,de Garantia.Para não ter perdas e recuperar o que contribuiu, o funcionário faz acordo e é dispensado do emprego, ainda podendo recorrer ao seguro desemprego. Depois retorna ao mesmo serviços. “Esta questão de ter de fazer fundo de 5 anos para valer o estatutário, não é bem assim, o INSS é obrigado a devolver tudo o que foi recolhido ao fundo do servidor. Atualmente a Caixa e o Banco do Brasil pagam 1% ao mês de juros ano, rendendo o dobro. Sou a favor de uma ampla discussão, com esclarecimento e depois um plebiscito entre os funcionários na ativa, para resolver-se a questão finalizou Massafera.

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