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Eleição para Conselhos Tutelares I e II será no dia 6 de outubro

Conselheiros tutelares e seus suplentes ocuparão os cargos de janeiro de 2020 a janeiro de 2024

Eleição para Conselhos Tutelares I e II será no dia 6 de outubro

A eleição para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares I e II do Município, ao quadriênio 2020-2023, será realizada no próximo dia 6 de outubro, das 8 às 16 horas, nas Faculdades Logatti. Poderão votar na eleição, que é facultativa, eleitores de Araraquara identificados com título de eleitor e documento com foto.

Na disputa, estão 22 candidatos (veja abaixo a relação dos nomes e números de candidatura). Serão escolhidos 10 conselheiros tutelares e mais 10 suplentes, que ocuparão os cargos no período compreendido entre 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.

Todas as regras deste processo foram especificadas no edital de convocação publicado em maio, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar). Neste edital, constam as propostas da Prefeitura entregues em abril na Câmara, e aprovadas em Plenário, alterando a Lei Municipal nº 6.594, de 2007, que regulamenta o processo.

Esta alteração deu mais autonomia ao Comcriar no acompanhamento dos trabalhos do órgão e tornou mais rigorosa a escolha dos conselheiros, incluindo a necessidade de comprovação de atuação na área por cinco anos ou mais. Também criou a realização de provas específicas e a valorização salarial de R$ 1.791,19 para R$ 3.200 mensais, acompanhada de aumento da carga horária para 8 horas. O conselheiro se dedicará exclusivamente à função, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Nos demais dias, haverá plantão alternado entre os dois conselhos.

Na primeira fase do processo de escolha dos novos conselheiros, após as inscrições, uma comissão fez a análise curricular para confirmar a experiência do candidato em causas voltadas à criança e ao adolescente. Só foram aprovados os candidatos que também comprovaram idoneidade moral, por meio de certidão civil e criminal; idade acima de 21 anos e residência no município. Foram exigidos estar em exercício dos direitos políticos, ter comprovação de atuação em defesa da criança e do adolescente, com carga horária mínima de 400 horas nos cinco anos anteriores à inscrição e o apoio declarado de, no mínimo, cinco entidades vinculadas ao Comcriar.

Numa segunda fase, eles passaram por prova de conhecimentos gerais e específicos envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo obrigatória nota mínima de 70 pontos, de um total de 100; além de prova prática de noções básicas de informática e a avaliação de uma banca examinadora. Depois, foram feitas entrevistas com o candidato, acompanhadas por um psicólogo.

Na terceira fase, para homologação das candidaturas, eles participaram de cursos de formação, com exigência de frequência mínima de 85% das aulas, além de uma prova, com obrigatoriedade de atingir 70 pontos, no mínimo.

Ministraram estes cursos de formação a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos; a gestora Celina Garrido, representando a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa; o coordenador de Atenção Especializada, Edison Rodrigues Filho; representando a secretária municipal da Saúde, Eliana Honain; a Dra. Noemi Correa, Promotora da Vara da Infância e Juventude de Araraquara, e o Dr. Marco Aurélio Bortolin, Juiz da Vara Infância e Juventude de Araraquara.

 

Debates

O edital de convocação do processo também prevê regras durante o período de campanha dos candidatos. E para garantir oportunidades iguais para todos para exposição de suas propostas, será realizada uma série de debates nos próximos dias 25, 26 e 27 de setembro, na Câmara Municipal, sempre a partir das 19 horas. Serão três dias com os 22 candidatos, divididos em grupos em 3, determinados por sorteio (8 candidatos no dia 25; 7, no dia 26, e 7 no dia 27). Os debates serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara e também pelas redes sociais da Prefeitura.

Os classificados para os dois Conselhos Tutelares e os seus suplentes serão conhecidos após o término da eleição, no dia 6 de outubro. A apuração dos votos será realizada no Ginásio da Pista.

O edital completo do processo, com todos os detalhes, prazos e normas, pode ser acessado através do link http://cmdcaararaquara.com.br/wp-content/uploads/2019/05/ele%C3%A7%C3%A3o-2019-Edital-corrigido.pdf

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