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Defensoria Pública conduz Audiência sobre transporte dos deficientes

Audiência Pública foi realizada no salão de festas da UDEFA - União dos Deficientes Físicos de AraraquaraA Defensoria Pública realizou Audiência Pública na semana passada no salão de festas da UDEFA – União dos Deficientes Físicos de Araraquara, na Vila Xavier, para discutir o transporte público para pessoas com deficiência no município. O serviço hoje é prestado por dois microônibus e uma perua van operados pela Companhia Tróleibus Araraquara – CTA, concessionária do transporte coletivo, e mais um microônibus pela Paraty, permissionária em 20% do serviço de transporte público da cidade. A audiência foi conduzida pelo defensor Frederico Teubner de Almeida e Monteiro e compareceram cerca de 40 pessoas com algum grau de deficiência, todos, usuários do transporte coletivo especial.

Deficiente não é invisível
Empresas e usuários descreveram exaustivamente suas necessidades e dificuldades para com o serviço. A consideração unânime dos avanços sociais obtidos nos últimos dez anos, período em que o serviço passou a ser implantado na cidade juntamente a outras políticas públicas, não pouparam as companhias de ouvir contundentes reclamações e repetidas manifestações de agradecimento pela existência. “Há dez anos não tinha nada, nós (deficientes) praticamente não existíamos na cidade. Éramos invisíveis até para o poder público. Ninguém nem sabia quantos éramos na cidade. Hoje alguns de nós trabalham, saímos de casa, enfrentamos resistência e preconceito, mas nos reunimos e a cidade sabe que existimos e que precisa proporcionar acessibilidade para que possamos estar inseridos na sociedade com igualdades de condições, inclusive de chegar ao nosso trabalho no horário certo”, manifestou Cesar Augusto Ferreira, presidente da UDEFA.

Explica, mas não justifica
Os representantes das empresas de transporte, Nelson Brito dos Santos (CTA) e Antonio Donizeti Dupon (Paraty) descreveram os serviços e o cumprimento dos contratos estabelecidos. Santos ainda destacou a falta de incentivos à prestação do transporte coletivo, na forma de subsídios e redução dos tributos nos combustíveis e em toda a cadeia relacionada, como forma de desoneração fiscal. “Pagamos impostos como qualquer outra empresa e ainda somos obrigados a conceder gratuidade na passagem para idosos, meia passagem para estudantes e o transporte para deficiente. Se tivéssemos incentivo, a passagem poderia custar menos e o serviço ser muito melhor. Em torno de dez mil pessoas ao dia usam os coletivos com algum tipo de benefício”, relatou. O representante da Paraty falou que a empresa ainda não utiliza os outros cinco coletivos com rampa que possui, pois encontra dificuldade na operação dos equipamentos e na forma como lidar com o tráfego em ruas movimentadas.

Veículos com direção solta e a lei da acessibilidade em 2014
Um grupo, de ao menos vinte pessoas com algum tipo de deficiência, elencou problemas na rotina de uso do transporte, como veículo com direção solta, e na própria infra-estrutura urbanística da cidade, desde o rebaixamento de guias até a total ausência de informações em braile ou sinal sonoro nos pontos de ônibus. Mas, tudo isto será Lei a partir de 2014, quando todas as cidades brasileiras serão obrigadas a ter a totalidade do transporte coletivo e toda a estrutura da cidade adaptados para o deficiente e as pessoas com dificuldade de locomoção. “Alguém acredita que em dois anos a lei entrará em vigor? O Brasil conseguirá até lá oferecer transporte adequado em todo o país? A aplicação da lei será prorrogada, como tem sido covardemente adiada a lei das queimadas de cana”, falou o vereador Carlos Nascimento (PT), presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, que participou da audiência juntamente com os vereadores Elias Chediek (PMDB) e Márcia Lia (PT). Chediek também reclamou da aplicabilidade das leis, principalmente as voltadas para os mais vulneráveis socialmente. Márcia Lia destacou o despreparo da sociedade para lidar com a questão e a necessidade dos dirigentes públicos compreenderem as dificuldades que enfrentam. E agradeceu a Defensoria por ouvir a manifestação destas pessoas.

Sentir na pele
Antes da conclusão, a Defensora de São Carlos, Maria Alice Macedo, propôs que os envolvidos com o transporte, motoristas e dirigentes das empresas, e até os administradores públicos, participassem de uma dinâmica de utilização do transporte coletivo e circulação pela cidade, com as capacidades limitadas. Ela propôs que os envolvidos sentassem em uma cadeira de rodas, entrassem e saíssem do ônibus, circulassem pela calçada, atravessassem a rua, para entender a dificuldade que uma parcela da população enfrenta. O mesmo seria feito vendando os olhos, usando muletas, tapando os ouvidos. “Precisa sentir na pele para conseguir respeitar as dificuldades e lutar pela mudança”, relatou.

Sem justificativas
O Defensor Público Frederico Almeida concluiu a reunião afirmando que as justificativas não o convenceram. “A sociedade está em dívida com os deficientes. Desculpas não cabem. Chegou o momento de consolidar o que já foi conquistado e avançar mais um pouco para humanizar o transporte. Daqui sairá um documento que será entregue aos órgãos públicos e às autoridades cobrando providências e evolução na prestação do serviço e na infra-estrutura”. Ele não descartou a utilização de uma ação civil pública e outras medidas judiciais para garantir medidas que garantam os avanços.

Inspiração
Bem ao final da audiência, surgiu uma sugestão, considerada a mais razoável entre todas apresentadas até então. Ela foi dada por Ariovaldo José Fernandes, acometido de paralisia cerebral, com dificuldades motoras e de fala. Calmamente e prestando atenção, foi possível compreender que ele disse que não valeria à pena a discussão com as companhias, e colocou a sugestão de a Prefeitura contratar uma empresa que preste especificamente o serviço de transporte para os deficientes, sem o “transtorno” que as outras afirmam “enfrentar”.

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