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Decreto regula como será proteção das ‘calçadas jurássicas’

Vereadora Juliana Damus é a autora da lei que visa à preservação desse rico acervo paleontológico

Decreto regula como será proteção das ‘calçadas jurássicas’

Araraquara e suas “calçadas jurássicas” se tornaram assunto na grande mídia após a publicação da lei de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas), que busca a preservação desse importante patrimônio paleontológico, citado em livros científicos nacionais e internacionais. Para que a ideia saísse de fato do papel, a parlamentar se reuniu com especialistas e representantes do Poder Executivo, a fim de definir quais órgãos seriam responsáveis pela efetividade da medida. A regulamentação veio com o Decreto nº 12.095, assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT) no dia 7 de outubro.

“Infelizmente, parte significativa desse acervo já foi danificada ou descartada, na maioria das vezes, por falta de conhecimento das pessoas. Agora vamos nos empenhar para que a lei seja realmente cumprida”, frisou Juliana. Apenas um levantamento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) catalogou cerca de mil pegadas de dinossauros nas calçadas de Araraquara. A maioria delas é de Celurossauro, espécie que tinha o tamanho de uma galinha e que viveu na região há, aproximadamente, 135 milhões de anos.

De acordo com o decreto, proprietários de áreas com calçadas de lajes de arenito da Formação Botucatu que desejem realizar reformas ou remoção no calçamento deverão comunicar o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara). A avaliação das pedras será providenciada pelo Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara (Mapa) e realizada por profissional capacitado.

Se consideradas relevantes do ponto de vista paleontológico, o museu ficará responsável por todos os procedimentos técnicos e burocráticos necessários para remoção, registro e incorporação das lajes ao acervo público municipal. O documento ressalta ainda que o proprietário não terá direito a qualquer tipo de indenização em caso de retirada pelo município. “Paralelamente a isso, pretendemos desenvolver um trabalho de conscientização junto às escolas para que as crianças entendam a importância da preservação e atuem como multiplicadores dentro de suas famílias. Sem contar o potencial turístico que pode ser explorado por meio do museu a céu aberto e de tantas calçadas jurássicas que a cidade possui”, concluiu Juliana.

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