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Daae esclarece algumas dúvidas sobre poda de árvore

O diretor de gestão ambiental, Helton Galvão explica que a pessoa pode podar a árvore mediante autorização do órgão competente e mesmo que a pessoa saiba fazer a poda é sempre um risco. “Quando a pessoa faz o pedido ela pode deixar escrito que quer fazer, pois se não deixar escrito fazemos a vistoria e […]

A multa é por árvore. Poda drástica é quando se retira mais de 50% da massa verde, mas, análise sempre é do técnico. Multa é em função do tamanho da árvore e do dano que você causa

• Célia Pires

O diretor de gestão ambiental, Helton Galvão explica que a pessoa pode podar a árvore mediante autorização do órgão competente e mesmo que a pessoa saiba fazer a poda é sempre um risco. “Quando a pessoa faz o pedido ela pode deixar escrito que quer fazer, pois se não deixar escrito fazemos a vistoria e mandamos para a prefeitura.Esse pedido de poda pode ser feito na prefeitura ou no Daae. O único procedimento antes da poda é a vistoria onde um técnico vai observar e ver se precisar de poda, descupinizar, remover,entre outros procedimentos, lembrando que dependendo da situação se pode registrar caráter de urgência no protocolo”.

A visita do técnico não é agendada e válida para todas as árvores plantadas em via pública,mesmo que tenha sido a pessoa que tenha plantado.
Informações podem ser obtidas através do 3324 9935.

Nossa reportagem enviou alguns questionamentos mais recorrentes ao Daae sobre poda de árvore:

O Imparcial – Existe uma lista de profissionais que vocês possam indicar à população?

Daae – Não. Em 2013, houve uma oficina de poda urbana para pessoas físicas e jurídicas para orientar os interessados, sobre a legislação federal, estadual e municipal referente à arborização pública. Foi realizada uma demonstração da forma correta de execução quando verificada a necessidade de pessoas para fazerem a poda. A partir desta oficina, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Extinta Lei Municipal nº 8.867 de 06/01/2017) fez as orientações aos interessados, em suas dependências, individualmente.

O Imparcial – Existe algum projeto de capacitação para novo ‘podadores’?

Daae – Não há previsão de capacitação na Diretoria de Gestão Ambiental/Daae.

O Imparcial – Qual a Multa para poda irregular?

Aplica-se a LC Nº 14/1996. (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara)

“Art. 122. As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem as disposições desta Lei ficam sujeitadas às seguintes penalidades:
I – corte e destruição de vegetação de porte arbóreo:
a) infração leve: multa no valor de 10 UFM por exemplar de árvore abatida com DBF (Diâmetro Basal do Fuste) de até 0,05 metros.
b) infração média: multa no valor de 20 UFM por exemplar de árvore abatida com DBF (Diâmetro Basal do Fuste) de 0,06 a 0,25 metros.
c) infração grave: multa no valor de 50 UFM por exemplar de árvore abatida com DBF (Diâmetro Basal do Fuste) acima de 0,30 metros.
II – poda de vegetação de porte arbóreo:
a) infração leve: multa no valor de 05 UFM por exemplar podado na frente de imóvel com construção no alinhamento.
b) infração média: multa no valor de 10 UFM por exemplar podado de forma moderada;
c) infração grave: multa no valor de 20 UFM por exemplar podado de forma drástica.”

O Imparcial – Qual o procedimento para quem quer realizar a poda?

Daae – Aplica-se a LC Nº 14/1996. (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), alterada pela LC Nº 837/13.
O cidadão pode solicitar à PMA ou ao DAAE uma avaliação (vistoria). De acordo com a LC Nº837/13, item 4.4, os serviços de poda ou remoção realizados em desacordo com os padrões estabelecidos pelo setor competente será objeto de notificação e sujeito o infrator ao pagamento de multa.
Caso seja recomendada a poda, a Prefeitura Municipal de Araraquara, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a executará. Entretanto, se o cidadão não quiser aguardar para seu atendimento, o mesmo poderá executar as suas expensas observando os padrões estabelecidos pelo setor competente e legislação vigente.

O Imparcial – O que é considerado poda drástica?

Daae – Aplica-se a LC Nº 14/1996. (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara)-“Art. 122.§ 1º Considera–se poda drástica aquela que apresenta uma ou mais das seguintes características: a) supressão de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do volume da copa da árvore; b) remoção total da copa, permanecendo acima do tronco os ramos principais com menos de 1,0 metro de comprimento nas árvores adultas; c) remoção total de um ou mais ramos principais, resultando no desequilíbrio irreversível da árvore; d) remoção total da copa de árvores jovens e adultas, resultando apenas o tronco.
§ 2º Ocorrendo a morte da espécime por decorrência da poda drástica, a multa aplicada será duplicada.
§ 3º O descumprimento do disposto no § 3º do art. 37 desta Lei Complementar acarretará a aplicação de multa correspondente a 10 (dez) UFM (Unidades Fiscais do Município), sem prejuízo da reabertura do canteiro”.”

O Imparcial – Qual a multa?

Daae – Aplica-se a LC Nº 14/1996. (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara)
“Art. 122. As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem as disposições desta Lei ficam sujeitadas às seguintes penalidades:
I – corte e destruição de vegetação de porte arbóreo:a) infração leve: multa no valor de 10 UFM por exemplar de árvore abatida com DBF (Diâmetro Basal do Fuste) de até 0,05 metros. b) infração média: multa no valor de 20 UFM por exemplar de árvore abatida com DBF (Diâmetro Basal do Fuste) de 0,06 a 0,25 metros. c) infração grave: multa no valor de 50 UFM por exemplar de árvore abatida com DBF (Diâmetro Basal do Fuste) acima de 0,30 metros.
II – poda de vegetação de porte arbóreo:a) infração leve: multa no valor de 05 UFM por exemplar podado na frente de imóvel com construção no alinhamento.b) infração média: multa no valor de 10 UFM por exemplar podado de forma moderada;c) infração grave: multa no valor de 20 UFM por exemplar podado de forma drástica.”

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