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Contrato de concessão da rodovia SP-255 vence sem faixas adicionais concluídas



O valor do pedágio de Guatapará teve um aumento de 351% entre 2000 e 2018

Contrato de concessão da rodovia SP-255 vence sem faixas adicionais concluídas

A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informa que a construção da faixa adicional da Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255) ao longo do trecho entre o pedágio de Guatapará e a entrada de Araraquara foi realizada entre os anos 2001 e 2002. A informação contradiz a realidade: quem passa pelo trecho encontra inúmeros locais de pista simples, que colocam em risco a vida dos usuários da rodovia. O questionamento foi feito por ofício à Artesp pela deputada Márcia Lia, em fevereiro de 2018 e a resposta data de maio de 2018.

“Esse trecho da SP-255 é muito perigoso, sujeito a acidentes e requer atenção do Estado. A tarifa de pedágio é cara e a rodovia não oferece a segurança necessária”, argumenta a deputada, que protocolou ofício pedindo informações sobre as obras realizadas ao final da concessão.

O edital de concessão da Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255) para a Autovias/Arteris, assinado nos anos 1990 com duração de 20 anos, previa a construção de uma terceira faixa ao longo de todo o trecho entre os quilômetros 48+350 e 77+550.

No entanto, quem trafega pelo local encontra várias passagens de pista simples, ou seja, sem faixa adicional, como, por exemplo, nos Km 51, 52, 55 e 59.

De acordo com ofício encaminhado pela Artesp ao mandato da deputada Márcia Lia, essas faixas adicionais “foram feitas em 01 de setembro de 2001 e 09 de agosto de 2002”, portanto logo que a empresa assumiu a administração da rodovia.

O contrato de concessão da Autovias, que se encerra em setembro de 2018, inclui também a administração do trecho de 48 quilômetros da Rodovia Antônio Machado Sant’Anna entre Ribeirão Preto e o pedágio em Guatapará, que é duplicado.

Esta praça foi instalada em 2000, quando do início do contrato de concessão, junto com outras quatro na região de Ribeirão Preto – em Luís Antônio, Sales Oliveira, Altinópolis e Batatais – e outras 12 no interior do Estado de São Paulo. Na época, algumas das vicinais nem eram asfaltadas, como foi o caso de Colina.

Há 18 anos, a tarifa custava R$ 3,10 na ida e na volta. Hoje, a tarifa é de R$ 14,00 na ida e na volta. O valor teve um aumento de 351% entre 2000 e 2018; é como se a taxa tivesse sofrido um reajuste de 19,5% ao ano. Nesse mesmo período, a taxa de inflação no Brasil registrou a mínima de 3,14% em 2006 e a máxima de 12,53% em 2002, segundo o índice IPCA.

Em setembro deste ano, o Governo do Estado assinará o novo contrato de concessão desse mesmo trecho com a Via Paulista, outra empresa do grupo Arteris e ligada à Autovias. Pelo novo contrato de concessão, não há previsão de conclusão dos trechos sem terceira faixa ou mesmo prevê a duplicação do trecho em questão.

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