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Censo registra no país mais de 40 mil crianças casadas

Uniões são informais, pois prática é proibida pelo Código Penal

Redação

Dados do censo demográfico de 2010 mostram que no Brasil existem mais de 42 mil crianças e adolescentes casados entre 10 e 14 anos.

Esses casos são concentrados em grupos de baixa renda e grande vulnerabilidade, principalmente em lugares mais afastados dos grandes centros urbanos.

A grande maioria dos casamentos registrados no Censo é informal mesmo porque o Código Civil somente autoriza uniões apenas entre maiores de 16 anos. Abaixo dessa idade só com autorização judicial. O Código Penal, por outro lado, proíbe qualquer tipo de união com menores de 14 anos.

Em Araraquara, por exemplo, há casos de adolescentes nessa faixa etária que engravidaram e que os pais não permitiram o casamento por falta de maturidade, mas não proibiram que continuassem se relacionando. “Criamos a criança, mas não proibimos que se vejam. Quando forem maiores decidem se querem ou não ficar juntos”, diz a mãe de uma adolescente que preferiu não se identificar, acrescentando que não vale à pena pular etapas. “Agora é tempo de brincar, estudar”.

Vale lembrar que atualmente qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada crime. Até 2005 a Lei perdoava quem casasse com a criança após a anuência da família. Naquele ano, o artigo foi considerado ultrapassado e acabou revogado. A Justiça não aceita mais de casamentos de menores de 14 anos.

Mas não é raro ainda encontrar famílias nos fóruns solicitando autorização para casar uma filha adolescente ou mesmo passar a guarda da mesma para o seu parceiro, sem saber que hoje existe a proibição.

Muita gente desconhece que quando isso acontece e a garota for menor de 14 anos, o promotor, além de não acatar o pedido, pode denunciar o rapaz por estupro de vulnerável, mesmo que a relação seja consentida ou que os pais concordem com a mesma.

Mas são poucos os casos que chegam ao conhecimento do poder público, muitos por conta de critérios sociais e econômicos e fatores culturais.

Para se ter uma idéia os estados que têm maior incidência de casamentos com menores de 14 anos são locais de baixa renda per capita, como Acre e Roraima. Na outra ponta estão as regiões mais ricas e urbanizadas como Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

Uma outra mudança realizada neste ano diz respeito ao crime de sedução de menores, também revogado. O artigo dizia que qualquer pessoa que desvirginasse uma mulher entre 14 e 17 anos ‘aproveitando de sua inexperiência’ poderia ser condenado a até 18 anos de cadeia. Hoje não é mais crime manter relações consensuais com adolescentes nessa faixa etária.

Os registros civis mostram que a cada ano os casamentos com menores de 15 anos vêm diminuido. Em 1984, por exemplo, foram 7,3 mil e em 2009, 490 – uma redução de 93% em 25 anos.

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