Selecione a página

Caso das lousas digitais: Prefeitura ainda não foi intimada

Édio Lopes ficou triste com a decisão de juiz,  Prefeitura aguardará a intimação oficial para interpor recurso junto ao Tribunal de Justiça

Da redação
A 1ª Vara da Fazenda Pública, do Fórum de Araraquara, condenou, em primeira instância, o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri. A Prefeitura informou que ainda não foi intimada da decisão judicial. No processo o leiloeiro Edson Santos da Silva e a empresa Clasus Brasil Informática Ltda também são citadas por superfaturamento e favorecimento à vencedora no processo de compra de lousas digitais. A medida prevê o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 1.032.150,50 e multa civil. A condenação foi assinada no dia 25 de maio e repassada ao Ministério Público (MP) na terça-feira. De acordo com a sentença assinada pelo juiz Humberto Isaias Gonçalves Rios, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após denúncia, o Ministério Público ingressou, em 2010, com a ação civil pública questionando a licitação, em forma de pregão presencial, para a aquisição de 237 lousas interativas, popularmente chamadas de digitais. Na investigação, identificou-se favorecimento a empresa e superfaturamento de R$ 32,5 mil por equipamento. O contrato bruto foi de quase R$ 2 milhões. Quem teve acesso ao processo antes do Executivo foi o vereador Édio Lopes (PT). “Isso me entristece porque o juiz, pelo que eu entendi, só condenou a devolução do dinheiro, mas há superfaturamento, além deles (acusados no processo civil) não explicarem como o leilão foi feito, entre outras coisas. Então, devolve o dinheiro e está resolvido? E a improbidade administrativa? Será que ela não se aplica nesse caso? Porque, na minha opinião, ainda é pouco”, questiona Édio Lopes.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Araraquara ressalta que até o momento não foi intimada da decisão judicial. Porém, buscando informações junto aos autos em razão da divulgação parcial da decisão, foi possível observar que o digníssimo juiz da Vara da Fazenda Pública, em sua sentença, utilizou o entendimento do perito, determinando a devolução de parte do valor total licitado.
Entretanto, o mais significativo na decisão é que, conforme afirma o juiz em sua sentença, “todavia, não restou configurado o dolo dos mesmos, ficando incabíveis as demais cominações requeridas na inicial”, ou seja, afastou-se qualquer tipo de penalidade prevista na lei de improbidade administrativa. Fica evidente, assim, na sentença a não existência de má-fé dos agentes da Prefeitura, uma vez que buscou-se apenas o interesse público na qualidade das lousas digitais adquiridas pelo município de Araraquara sem qualquer comparação com aquelas utilizadas no município de Ibitinga, como concluiu o próprio perito judicial.
Por fim, a Prefeitura aguardará a intimação oficial para interpor recurso junto ao Tribunal de Justiça, já que tem a plena convicção de que irá reverter a decisão.

Últimos Vídeos

Carregando...

Charge

Publicidade

Publicidade

Arquivos

Publicidade