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Câmara vota “Cidade Limpa” enviado pela Prefeitura



A Prefeitura espera que essa Lei permita que a cidade de Araraquara se torne um local aprazível

Vereadores se reunem hoje em sessão na CâmaraA 106ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada hoje, a partir das 15 horas no Plenário da Casa de Leis de Araraquara. A Prefeitura enviou para discussão nesta sessão, com 22 páginas e 45 artigos, o projeto que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara, agora com a autoria assinada pelo Executivo. Tratado como “Cidade Limpa”, o projeto, então apresentado pelo vereador Elias Chediek (PMDB), teve votações adiadas nas últimas sessões do ano passado.

No início deste ano, entre novos adiamentos por pedidos de vistas, ajustes no texto e votações, o projeto foi aprovado na sessão de 8 de fevereiro, para depois ser vetado pelo Prefeito Marcelo Barbieri (PMDB). São necessárias duas aprovações para esta categoria de projeto. A Prefeitura espera que essa Lei permita que a cidade de Araraquara se torne um local aprazível, com a preservação da sua ambiência urbana, realçando sua melhor paisagem, além de evidenciar detalhes da sua arquitetura e beleza natural. O texto recebeu mais algumas contribuições de setores envolvidos com a questão.

Na Ordem do Dia, a segunda votação do Projeto de Lei que dispõe sobre as regras para o anúncio de vendas de imóveis no município de Araraquara. A matéria já foi aprovada em primeira votação, e pode ser definitivamente aprovada na sessão desta terça. O vereador Elias Chediek (PMDB) é o autor.

Já outro Projeto de Lei precisa apenas de uma rodada de discussões e votação para ser aprovado pela Câmara. Trata-se de matéria de autoria do vereador e segundo secretário, Dr. Lapena (sem partido), que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias, e lâmpadas usadas e demais produtos eletrônicos, e estabelece a obrigatoriedade da instalação de caixas coletoras para produtos e desuso. O projeto junta duas leis anteriores em vigor em Araraquara, de 1999 e de 2001, de autoria dos então vereadores Elenita Turci e Marcos José Rodrigues, respectivamente, atualiza seus dispositivos e ainda ajusta à realidade do município, a Resolução nº 257 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Outro projeto da Prefeitura introduz alterações no Código Tributário do Município de Araraquara. São medidas de atualização da legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico.

Outros dois projetos enviados pela Prefeitura dispõem sobre a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Municipal, para a realização de duas novas obras no município. Um, no valor de R$ 361.121,40 é destinado à construção da Unidade de Saúde da Família do Jardim Cruzeiro do Sul; e outro no valor de R$ 412.338,48, destinado à construção de Centro Municipal de Saúde em Bueno de Andrada.

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