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Câmara aprova mais de R$ 400 mil para a Educação



Em Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira (20), os vereadores aprovaram a abertura de créditos que totalizam R$ 424,3 mil para a área da Educação. O valor deR$ 24,3 mil é para a contratação de instrutor bilíngue no atendimento a aluno surdo, surdo-cego ou com outra deficiência, limitação, condições ou disfunção associada à surdez, matriculados nas […]

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Os vereadores aprovaram créditos que totalizam R$ 424,3 mil para a EducaçãoEm Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira (20), os vereadores aprovaram a abertura de créditos que totalizam R$ 424,3 mil para a área da Educação. O valor deR$ 24,3 mil é para a contratação de instrutor bilíngue no atendimento a aluno surdo, surdo-cego ou com outra deficiência, limitação, condições ou disfunção associada à surdez, matriculados nas escolas municipais de educação básica. Além de atender à necessidade de inclusão social destes alunos, tal medida segue o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15, artigo 28, item IV), no qual assegura que cabe ao poder público ofertar educação bilíngue em classes bilíngues e em escolas inclusivas. A rede municipal de ensino tem hoje matriculados nas escolas municipais 13 alunos com deficiência auditiva, sendo seis na educação infantil e sete no ensino fundamental.

Já R$ 400 mil são para despesas com materiais didáticos aos alunos do ensino fundamental do município, como já estava previsto no orçamento para o ano. Porém, o valor definitivo só pôde ser conhecido após o fechamento da proposta final do convênio com o Sistema Sesi, de quem a Prefeitura utiliza o material didático. O orçamento é fechado, conforme obriga a legislação, antes da efetivação das matrículas para o próximo ano letivo. Para 2018, as expectativas foram superadas em 1170 alunos. Os primeiros e o último ano do ensino fundamental foram os que mais tiveram aumento nas matrículas.

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