Select Page

Direitos do consumidor frente ao Black Friday



Tiago Romano /Vice-presidente da OAB – Araraquara O Black Friday teve origem nos Estados Unidos e se caracteriza por uma ação de vendas anual que ocorre toda sexta-feira após o feriado americano de ação de graças, comemorado toda quarta sexta-feira do mês de novembro. Nesse dia a ideia é liquidar e vender todo o estoque […]

Tiago Romano /Vice-presidente da OAB – Araraquara

O Black Friday teve origem nos Estados Unidos e se caracteriza por uma ação de
vendas anual que ocorre toda sexta-feira após o feriado americano de ação de graças,
comemorado toda quarta sexta-feira do mês de novembro. Nesse dia a ideia é liquidar e
vender todo o estoque de mercadorias existentes através de descontos de preço. Todavia, o
Brasil ao importar essa ação adaptou a prática estendendo a ação por vários dias, bem
como aplicando métodos diferenciados de variação de preços que atraem o consumidor.
Ocorre que, o consumidor deve ficar atento, ao passo que, deve efetivamente
acompanhar o preço do produto que deseja consumir periodicamente para ter certeza se
realmente está sendo aplicado um desconto significativo ou se na verdade apenas está
havendo uma manobra numérica e o produto continua com o preço normal do dia-a-dia.
No popular muito se diz que “no Black Friday brasileiro o preço é a metade do dobro do
preço normal do produto”.
Aliado a isso deve tomar todos os cuidados básicos ao efetuar a compra física,
verificando o produto, sua funcionalidade, característica, quantidade etc. Frisa-se que todos
os direitos são assegurados a produtos vendidos em promoção, especialmente as garantias
que é sempre o alvo de maiores problema. Não é porque um produto é vendido em
promoção ou liquidação que se altera o direito a garantia. Recordando temos três espécies
de garantia: a legal, a contratual e a estendida.
A garantia legal é aquela prevista e obrigatória pela própria lei, ou seja, o prazo da
garantia ao bem de consumo durável (exemplo: carro, aparelhos eletrônicos etc.) é de 90
dias e o prazo da garantia ao bem de consumo não durável (alimentos, material descartável
etc.) é de 30 dias. Referidos prazos começam a ser contado da data da efetiva entrega do
produto ao consumidor e no caso de serviço o marco da garantia é a finalização do mesmo.
Cumpre apenas lembrar que, em casos de defeitos ocultos no produto o prazo da garantia
passará a correr apenas a partir da constatação.
A segunda diz respeito à garantia contratual que nada mais é, do que a garantia
adicional que o comerciante, fabricante ou prestador de serviço franqueia ao consumidor,
cujo prazo pode ser de 01, 02, 03 ou mais anos. Essa garantia é um plus que envolve o
produto ou serviço para atrair o consumidor. Quanto a essa garantia contratual deve ser
sempre escrita e entregue o certificado junto com a nota fiscal da compra ao consumidor.
Quanto à aplicação, primeiro deve ser computado o prazo da garantia legal explicada no
parágrafo anterior e depois de expirada a mesma deve ser aplicada a segunda garantia que
é a contratual no tocante aos prazos, em outras palavras as garantias se acumulam.
Por fim a terceira que é a estendida, caracteriza-se pelo pagamento de um adicional
onde o comerciante estende por um prazo maior a garantia legal mediante a contratação de
um seguro privado. Todavia, como é uma garantia securitária o consumidor deve se atentar
ao pagamento do preço, da carência, exclusão de coberturas etc.
Quanto às compras online primeiramente vale lembrar que, todos os documentos
mesmo que eletrônicos são admitidos como meio de prova da relação contratual, acaso
haja a necessidade de demonstração da compra e venda do produto. Por essa razão é salutar
guardar todos os correios eletrônicos trocados com o site. Superada essa fase preliminar, é
recomendável ao consumidor no passo seguinte estabelecer um diálogo prévio com o
fornecedor, para deixar claro como será o procedimento administrativo acaso haja um
atraso na mercadoria, surja um defeito no produto, um cancelamento de pedido ou

devolução etc., justamente para não haver surpresas após a compra efetivada. Depois o
consumidor deve fazer uma busca online a respeito das opiniões dos consumidores em
geral sobre referido site, para saber se há reclamações, pessoas lesadas ou insatisfeitas, e
principalmente consultar os órgãos de proteção ao consumidor para saber se há reclamação
formalizada junto aos referidos órgãos públicos. Também é importante identificar um
endereço físico do fornecedor ou pelo menos um telefone para contato e previamente testar
esses dados para ver se realmente são verdadeiros e se o suporte é dado realmente ao
consumidor. Em passo seguinte deve o internauta imprimir as condições da compra, a
saber: valor combinado, preço do frete, parcelas de pagamentos, datas de pagamentos, itens
adquiridos, características dos itens, qualidade, quantidade etc. E por fim, exigir o envio
por correio da nota fiscal do produto adquirido.
Em suma o Black Friday necessita atenção e cuidado por parte do consumidor, que
deve ter seu direito como consumidor resguardado.

Últimos Vídeos

Loading...

Charge do Dia

Publicidade

Arquivos