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O voto obrigatório serve à democracia?*



*Marcos da Costa Às vésperas de uma das eleições mais importantes da história do País, boa parte dos eleitores declara voto nulo, em branco ou vai simplesmente se abster como forma de protesto. Talvez não saiba que esse seu comportamento não ajudará em nada a democracia nem servirá de protesto, pois o que conta é […]

*Marcos da Costa

Às vésperas de uma das eleições mais importantes da história do País, boa parte dos eleitores declara voto nulo, em branco ou vai simplesmente se abster como forma de protesto. Talvez não saiba que esse seu comportamento não ajudará em nada a democracia nem servirá de protesto, pois o que conta é o voto válido cravado na urna eletrônica. Em geral, candidatos mais conhecidos se beneficiam disso.

Porém, cabe uma profunda reflexão: o voto é um dever cívico ou um direito subjetivo? A questão diz muito a respeito da qualidade de um sistema democrático. No nosso caso, a resposta é dada pela Constituição, que torna o voto obrigatório, menos para jovens entre 16 e 18 anos, eleitores com mais de 70 anos e analfabetos.

Que implicações haveria para a democracia brasileira em caso de voto facultativo? O primeiro efeito seria a quebra de 35% na participação da população nas eleições, conforme estudiosos do sistema eleitoral.

Tomando como referência o conjunto deste ano – 147.302.354 de eleitores -, iriam para as urnas entre 90 a 96 milhões. Esse volume menor não significaria, porém, enfraquecimento da democracia representativa. Alguns alegam que o País ainda não alcançou grau elevado de institucionalização política, o que não resiste a uma análise.

O voto facultativo significa liberdade de escolha, direito de ir e vir, de participar ou não do processo eleitoral, decisão da consciência, calibrada pelo amadurecimento. Se milhões de eleitores poderiam se abster, por livre e espontânea vontade, outros milhões compareceriam às urnas com discernimento. Haveria menor índice de votos nulos e brancos.

A tese de que a obrigatoriedade do voto fortalece a instituição política não se sustenta. Se assim fosse, países mais avançados do planeta, que cultivam as sementes da democracia, adotariam o voto obrigatório. O fato de se ter às vezes menos de 50% de participação do eleitorado não significa democracia mais frágil nos EUA.

Na Grã-Bretanha, com sufrágio facultativo, a participação pode chegar a 70%; na França alcança cerca de 80%. Portanto, não é a obrigação que melhora padrões políticos. A elevação moral e espiritual de um povo decorre dos níveis de desenvolvimento econômico de um país e seus reflexos na estrutura educacional.

Valorizar o voto dos mais interessados não é posição elitista. Mas o que é melhor para a democracia, uma minoria ativa ou a maioria passiva? A liberdade para votar levaria lideranças e partidos a conduzir um processo de motivação das bases. Este é um tema importante para o Congresso debater.

 * Marcos da Costa é presidente da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil

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