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O impeachment da presidente

Luís Carlos Bedran *
Fala-se bastante no impeachment da presidente, pois nota-se um descontentamento generalizado de seu governo — que nem bem começou e que é mera continuação do anterior — muito embora ela tente corrigir o que errou, herança ‘maldita’ dela mesma, além do que se utilizou de uma propaganda para ser reeleita que não foi verdadeira.
Não é improvável que isso ocorra, porque é um julgamento jurídico e político ao mesmo tempo, previsto na Constituição. No entanto não é fácil de ocorrer. Tudo irá depender principalmente da vontade política, respaldada pelo clamor popular, pois é evidente que o povo não está contente com a administração do governo, sobretudo pelo aumento da inflação e pela corrupção na Petrobrás.
O processo de cassação do mandato da presidente é complicado e exige uma série de providências respaldadas constitucionalmente. A começar pelo seu enquadramento num dos itens previstos no artigo 85 que dispõe sobre o crime de responsabilidade, mormente no item V que fala sobre ato de improbidade da administração. Mas há também outros: sobre o não cumprimento da lei orçamentária e o não cumprimento das leis e decisões judiciais.
O processo começa com o pedido, que deverá ser acolhido pelo presidente da Câmara; se acolhido, para que ele continue, deverá ser aprovado pelos deputados por 2/3 deles. Se aprovado, vai para o Senado para ser deliberado no prazo de 180 dias, quando então a sessão, presidida pelo presidente do STF, após acusações e defesas, tem de ser aprovado também por 2/3 dos senadores. Somente depois disso tudo a presidente perde o mandato, quando então assume o vice-presidente, isso se ele também não estiver impedido no caso de irregularidade na eleição.
Por aí já se vê a dificuldade do impeachment, que longe está de ser interpretado como ‘golpe’, pois é previsto em lei. Como diz o jornalista Carlos Alberto Di Franco em artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, sob o título, “Risco de impeachment”, “A possibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma é real e concreta. Sua sustentação jurídica, a meu ver, é bastante clara. A decisão, no entanto, cabe aos parlamentares. Trata-se de providência constitucional, mas marcadamente política. É sempre um remédio traumático, embora legal e democrático. O isolamento político e a solidão da presidente da República, algo semelhante ao que aconteceu com Fernando Collor, conspiram a favor dessa hipótese. A estrondosa derrota de Dilma na disputa pela presidência da Câmara, não obstante o rolo compressor e as chantagens políticas do governo é um exemplo do abismo que separa Dilma Roussef dos congressistas. É aí que mora o perigo”.
Será que vai ocorrer?
* Sociólogo

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