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Coluna de Trânsito

Multa para pessoa jurídica

Deputado estadual Edinho SilvaNão desisti da BRIGA para abaixar o custo da estadia para veículos apreendidos que estão nos Pátios da SINTRAN e PINGUIN Araraquara. Senhores políticos poderiam dar uma força se possível, depois reclamam que eu só falo do Edinho; respondo: até o presente momento foi o único que me atendeu e entrou na briga pelos motoristas, mais uma vez obrigado DEPUTADO ESTADUAL EDINHO.

Multa para Pessoa Jurídica ou não indicação de condutor – Empresa
No dia 16/12/03 foi publicada a Resolução 151 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN , a qual regulamenta a aplicação da multa para pessoa jurídica, proprietária de veículo, que deixe de indicar o real infrator no prazo legal dos 15 dias após a notificação da autuação, conforme previsto no Art. 257,§ 8º do CTB. Na verdade o citado artigo não pede regulamentação por parte do Contran, sendo, em princípio, um dispositivo auto aplicável, porém, como a quase totalidade dos órgãos de trânsito não o estavam aplicando desde a vigência do CTB em 1998, viu-se a necessidade de disciplinar o assunto, até porque várias situações não são respondidas apenas pela Lei. Destaque-se que a regra vale para infrações de responsabilidade do condutor, já que as de responsabilidade do proprietário não cabe indicação de condutor, e no caso de pessoa jurídica não se pontua nem se aumenta o valor da multa.

Uma delas é se o tratamento da reincidência, para fins de majoração da multa, toma por base o veículo em que as infrações foram cometidas ou se é a frota, já que uma pessoa jurídica pode ter vários veículos e uma infração de igual enquadramento pode ser cometida por veículos diversos. Prevaleceu o entendimento que o tratamento é em relação às multas ocorridas com o veículo e não da frota.

Outra situação que no caso do Paraná haverá benefícios aos usuários é que não entrará na multiplicação as multas em que houve a indicação do condutor, integrando o fator de multiplicação pecuniária apenas aquelas cujo condutor não foi identificado no prazo legal.

A regulamentação, bem como a Lei, não deixam claro se a primeira infração cometida já é considerada “igual” a si mesma, ao ponto da primeira não indicação do infrator fazer a multa “dobrar”, já que mantida a multa original, outra é aplicada com multiplicação pelas infrações iguais. Se a primeira não tem igual, o número é multiplicado por “0” e a multa continua no valor original, enquanto que se for multiplicado por um, somada ao valor original, ela dobra na primeira vez.

A regulamentação do Contran, bem como a Lei, não respondem às perguntas que não querem calar. Como proceder quando o veículo é pertencente a mais de uma pessoa física: pontua-se o primeiro; divide-se a pontuação por todos os proprietários; pontua-se apenas os habilitados; trata-se de sociedade de fato com tratamento semelhante ao de pessoa jurídica??? E se o veículo for pertencente a uma pessoa jurídica e a uma pessoa física simultaneamente: pontua-se a pessoa física e aumenta-se a multa ao mesmo tempo; não faz nada. O QUE FAZER???

Algumas curiosidades
A vista humana leva até 7 segundos para recuperar-se do efeito ofuscante da luz e, se você estiver a uma velocidade de 80 km/h percorrerá 150 metros sem visão nenhuma;

Pneus mais largos andam pior no molhado e aumentam o consumo, assim como pneus novos precisam de alguns km para adquirir a aspereza necessária.

veículo que se desloca a 80 km/h sobre uma pista molhada com 2,5 mm de água, terá que remover 5 litros de água por segundo para que permaneça em contato com o solo. Será que pneus lisos ou com as canaletas bem desgastadas conseguem isso??;

Um veículo que se desloca a 80 km/h percorrerá 16,6 metros do momento em que: seu condutor perceba uma situação de perigo, essa mensagem seja transmitida para o cérebro e esse dê a ordem para os pés frearem o veículo, a partir desse momento será adicionada a esses 16,6 m a distância de frenagem do veículo.

No trânsito, um motorista toma em média 12 decisões por km rodado, portanto, em alta velocidade o tempo para tomar decisões corretas será menor.

Coluna de Trânsito

Promessas e só promessas…

Pró-labore aos policiais militares que atuam no trânsito

Araraquara tem hoje cerca de 160 mil veículosNuncapodemos nos precipitar. Após leitura de um artigo enviado por uma leitora do jornal a respeito dos pedágios em estradas brasileiras, no qual ela discorda da cobrança e dá dicas de como passar sem pagar o pedágio, passo a perguntar somente a quem éde direito, e sejamos honestos, não podemospensar só em nós mesmos, temos quepensar em conjunto.

Se você utiliza seu carro para trabalhar é uma coisa,mas se você utiliza o mesmo só para passear, é outra.

Quando o”pedágio da coxinha”foi construído houve um tumulto danado, passeata, teve de tudo,principalmente pelo pessoal que utilizava aquela estrada constantemente, mas mesmo assim o pedágio foi construído.O pessoal de Matão, inclusive, queria fazer um pedágio também, e não cobrar dos moradores delá.Os políticos (sempre os políticos) disseram que o valor seria simbólico, agora faturam uma “grana preta”, pois todo mundo quer escapar do pedágio da rodovia Washington Luiz. Para mim, que utilizo pouco ou utilizava, é preferível pagar mais caro pela minha segurança, pois a estradaem questão estámuito mal conservada. Mas e aquele motorista que precisa sempre da mesma, poisusam a estrada para trabalhar, não para passear.Pagam otal pedágio e não têm segurançanenhuma, pois a estrada nem acostamento tem, o povo que se dane!

Onde fica o direito de ir e vir?

Lembro: o trânsito naquela via aumentou mais de 1.000%, a Prefeitura fatura com multas, radares, mas investir em manutenção que é bom, nada,e os usuários que se F…

Agora gente,quando o período eleitoral chegar, as promessas vão se acumular: todos vão consertar isso mais aquilo, mas depois que as eleições passam, o povo percebe que foi enganado mais uma vez, eles vão esquecer de tudo que prometeram e passam a cuidar apenas do próprio umbigo.

Os motoristas quetransitam nesta via constantemente arriscam suas vidas todos os dias para pagar mais barato, pois pagar R$13,00 para ir e mais R$13,00 para voltar é um absurdo, é um rombo no orçamento de qualquer pessoa.E o mais interessante é queestes mesmos motoristas que precisam desta via diariamente não fazem nada para que melhorem as condições da pista.

O povo parece queacreditaem Papai Noel, o povo acredita em tudo que lhe dizem, então não tenho mais nada a declarar, somente em período eleitoral volto a tecer meus comentários sobre o GUINCHO em Araraquara, Área azul, Agentes de Trânsito, Sinalização, Pátio, Pedágioe outras coisas.

Bem, pessoal,estou pensando seriamente emme candidatar a Vereador de Araraquara, só estou procurando umPartidohonesto para me filiar.Oengraçado disso tudo é que eles não têm interesse na minha filiação por ser”bocudo”e os”caciques”não querem, mas vou continuar tentando e quem sabe consigo. Mas,como candidato,EUiria prometerconstruir piscina de refrigerante, trazer o Papa para Araraquara, construir 90 novas escolas,fazer metrô,construir mais 20 hospitais, construirmais de 100 crechese também 100 novos ônibus para o transporte, além 200 viaturas Blindadas para a POLÍCIA.

Agentes

Quanto aos Agentes de Trânsito, mais uma dica: Quando forem estacionar a viatura oficial, se houver vaga, estacionem corretamente dando exemplo aos motoristas. Não adianta ligar o Giroflex e estacionar na contramão sem estar atendendo algumaemergência. Se vocês não sabem, isso só atrapalha o motorista quenão anda com bola de cristal. Mais uma vez digo aosAgentes, não tenho nada pessoal contra eles e meu objetivo é ajudar e não difamar a categoria, masestão tentando colocar na cabeça dos agentes que eu quero denegrir a imagem dos mesmos, isso é uma mentira, sempre estive à disposição e coloquei essa coluna para todos, sem exceção. Mostrem que estou errado que eu assumo e me retrato, com certeza, é só entrar em contato com este jornal.

Convênio

Prefeito, PELO AMOR DE DEUS, renove com URGÊNCIA o contrato com a Polícia Militar,coloque especialistas nesta área ou dentro da lei, contrate Policiais Militares para ensinar esses Agentes como devemagir no trânsito, o que vem acontecendo é um tormento.

Motoristas!!! Prestem aATENÇÃO, sai a Polícia Militar e aí estaremos ferrados de verdade e, lembro ainda, não poderemos reclamar de mais nada, SEJA O QUE DEUS QUISER somente. Viva a política e os políticos, só para lembrar a todos.

Pró-Labore

Após aprovação de Lei, Prefeitura formaliza a concessão de Pró-Labore aos policiais militares.
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou uma medida que beneficia os Policiais Militares, concedendo pró-labore aos policiais militares que atuam no trânsito, estimulando, assim, seu aperfeiçoamento constante, além de promover campanhas educativas e de prevenção de acidentes. Dessa forma, haverá melhores condições de segurança no trânsitoem Araraquara. Hojeo número de veículos na cidade gira em torno de 160 mil unidades.
Com a recente regulamentação da lei que dispõe sobre tal benefício à categoria, torna-se oficial a autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública. Nesse documento, constarão os valores a serem pagos aos profissionais bem como outras condições e detalhamentos.
O pró-labore será direcionado àqueles que estão classificados ou agregados no Estado-Maior ou em qualquer das Subunidades do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior sediadas na área territorial do município. Dentre suas funções, devem estar exercendo, no dia a dia, ações de controle, fiscalização, administração e policiamento de trânsito em Araraquara; promessa do Prefeito no Batalhão em Araraquara diante de centenas de Policiais.

Quem poderia explicar o que houve heim?! Com certeza cobrarei também quando chegar o tão esperado período eleitoral.
Extraído de:Câmara Municipal de Araraquara- 06 de Janeiro de 2011

Coluna de trânsito

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade

Nesse artigo tento decifrar aos leitores, e quebrar de uma vez por todas, as responsabilidades dos Agentes de Trânsito, da Secretaria de Transportes de um modo claro, e explicar, também,aos motoristas, a responsabilidade que eles têm, sendo que não é só multar, eles têm responsabilidades CIVEL e CRIMINAL, lembrando que todos somos passíveis de erros e acertos, sempre.

Meu objetivoé solicitar aos motoristas que cumpramcorretamente a legislação vigente para termos um trânsito mais seguro e humano em todos os sentidos, pois quando as denúncias chegam ao meu conhecimento, procuro verificar, imparcialmente,a veracidade das mesmas, e aí sim publicá-las com segurança. Claro que as denúncias continuarão chegando, mas devido à inércia dos citados, que preferem se calar e não responder às mesmas, sóconfirmam que são verdadeiras, pois “quem cala, consente”, não é mesmo? Estaremos atentos sempre.

Matériapara guardar, lembrar e praticarsempre:
O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal – CF/88, estabelece que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

De igual sorte, prevê o artigo 43 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) que “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo”.

De proêmio, destaca-se a distinção entre a responsabilização penal e civil, esta última é a que ora tratamos e, tradicionalmente, se baseia na idéia de culpa, tomada em seu sentido lato sensu, abrangendo também o dolo, ou seja, todas as espécies de comportamentos contrários ao direito, intencionais ou não, representados pela falta de diligência na observância da norma de conduta, estando, destarte, ligada ao específico dever de indenização por fatos lesivos.

Quanto ao seu fundamento, a responsabilidade civil apresenta-se na forma subjetiva (Teoria da culpa ou responsabilidade aquiliana) ou objetiva (Teoria do risco), sendo esta decorrente do risco assumido pelo lesante, em razão de sua atividade, conforme passaremos a expor.

Historicamente, verificamos que no Estado absolutista não havia qualquer determinação da responsabilidade objetiva para a atividade estatal, avaliando-se apenas a conduta do próprio agente, que era tida como ilícita toda vez que causasse algum prejuízo, tendo em vista que o Estado figurava como guardião da legalidade e, por isso, não se aventava qualquer eventual indenização de sua parte, porque todos os seus atos eram tidos como legais.

Após a Revolução Francesa, surgiu outra concepção diametralmente oposta, consignada na Teoria do risco integral para a Administração pública, segundo a qual todo dano causado deveria ser indenizado, ainda que ocasionado por caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.

No Brasil, não se admitiu a Teoria do risco integral, optando-se pela Teoria do risco administrativo, sob a idéia de que todo risco deve ser alvo de garantia, independente de culpa (lato sensu), mas excluindo-se as situações que acabem por separar o nexo causal entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular, sendo a Constituição Federal de 1946 a primeira a estabelecer taxativamente a idéia da responsabilidade objetiva da Administração pública, atualmente mantida pelo artigo 37, § 6º da CF/88, conforme acima transcrito.

Ao prescrever a responsabilidade objetiva para a Administração pública, pretendeu o legislador pátrio fixar maior grau de comprometimento do Estado, em relação à iniciativa privada, obrigando que a Administração exerça, em sua plenitude, o dever de vigiar a atuação de seus representantes, arcando com o ônus decorrente dos danos por eles causados.

Assim, ainda que não haja intenção na produção do dano ou que tenha o agente assumido o risco de sua ocorrência (características da ação dolosa), bem como ainda que não tenha o mesmo agido com imprudência, negligência ou imperícia (constituindo-se a culpa stricto sensu), caberá à Administração pública a responsabilidade pela reparação do mal causado, bem como por eventuais indenizações ao prejudicado, o que caracteriza a chamada responsabilidade objetiva, bastando, para sua configuração, a existência do nexo causal, isto é, a relação entre causa e efeito, que demonstre a ação do agente público e o dano resultante.

A responsabilidade subjetiva (em que se avalia o dolo ou a culpa) somente será objeto de apreciação na análise da conduta do próprio agente público, o qual poderá sofrer ação de regresso, nos termos da parte final do artigo constitucional acima transcrito, para restituir à Administração o que esta, num primeiro momento, tenha respondido objetivamente.

Esta premissa constitucional, aliada aos princípios elencados no caput do artigo 37 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), oferece a garantia da proteção aos direitos de todo cidadão, que, em uma eventual ação judicial indenizatória, não necessita comprovar a intenção na produção do resultado danoso, limitando-se a demonstrar o liame de causalidade que impute responsabilidade à Administração pública.

A abrangência da responsabilidade objetiva, quanto à forma de conduta do agente público, se por ação ou omissão, divide os doutrinadores. Parte da doutrina de Direito Administrativo, em que destacamos os eminentes juristas Celso Antonio Bandeira de Melo e Maria Sylvia Zanella di Pietro, vem se posicionando no sentido de que a responsabilidade objetiva da Administração pública somente se aplica aos danos causados na forma comissiva (por ação), já que o dispositivo constitucional utiliza a expressão “…causarem a terceiros…”, complementando o ensinamento de que para os danos ocasionados por omissão, dever-se-ia avaliar a responsabilidade subjetiva, ou seja, se houve, efetivamente, o dolo ou a culpa do agente público.

Embora, para Celso Antonio Bandeira de Melo, a conduta omissiva seja condição e não causa (daí a conclusão alcançada), outra parte considerável dos doutrinadores, entre eles o Ilustre Desembargador Álvaro Lazzarini, admite a responsabilidade objetiva na forma omissiva, tendo em vista que, nas obrigações jurídicas, é possível entender a omissão como causa do dano, naqueles casos em que aquela seja o deflagrador primário deste.

Ao largo desta discussão doutrinária, convém ressaltar que a omissão tem sido incluída no contexto da responsabilidade objetiva no corpo de legislação especial, como ocorre com o direito do consumidor (v. artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor) e no direito ambiental (v. artigo 14, § 1º da Lei nº 6.938/81).

No trânsito, objeto de nosso estudo, verificamos que a legislação especial trouxe condição igualmente diferenciada, ao prever, no § 3º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

Ressalta-se que, assim como a Constituição Federal cuidou de mencionar as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, o CTB envolveu, na questão da responsabilidade objetiva, tanto os órgãos, quanto as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, o que equivale dizer que a regra se aplica tanto à Administração pública direta quanto indireta.

Na atividade dos órgãos e entidades de trânsito, entendemos que o legislador preocupou-se em mencionar, expressamente, a omissão e o erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços, justamente pelo dever legal que possui o Sistema Nacional de Trânsito, no sentido de garantir o direito ao trânsito seguro.
Outro dispositivo legal que merece destaque é o dever de indenizar, tratado no artigo 927 do Código Civil, nos seguintes termos:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Sob este aspecto, reforça nosso posicionamento, quanto à inclusão da conduta omissiva na responsabilidade objetiva dos órgãos de trânsito, o fato de que, pela obrigatoriedade de submissão da Administração pública ao princípio constitucional da legalidade, toda omissão acaba por refletir em descumprimento da própria lei, o que, por si só, configura ato ilícito e, portanto, indenizável. Se para os atos lícitos, é posição pacífica da doutrina o cabimento da responsabilidade objetiva do Estado, com muito mais rigor os atos que contrariem a própria lei.

Infelizmente, não é raro nos depararmos com omissões e erros nas atividades dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, o que deve ser visto com muita preocupação e cautela por seus dirigentes, os quais devem envidar esforços para eliminá-los, diante do que nos resta, em vista de todo o exposto, concitar os órgãos e entidades de trânsito ao cumprimento irrestrito do disposto no CTB, em especial quanto às suas competências, delineadas dos artigos 12 a 24, a fim de que eventuais ações, omissões ou erros não acarretem, para a Administração pública, a responsabilidade objetiva pelos danos causados à sociedade.

BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Congresso. Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial (da) República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 02/09/81.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
BRASIL. Congresso. Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial (da) República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12/09/90.
BRASIL. Congresso. Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial (da) República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 11/01/02.
ALMEIDA, Lourival Batista de. Dever de indenizar – A responsabilidade civil da Administração pública. Consultor jurídico, ISSN 1809-2829. Disponível em http://conjur.estadao.com.br//static/text/39633,1. Acesso em: 28 jun. 2006.
ARAUJO, Julyver Modesto de. Código de Trânsito Brasileiro anotado. 2. ed. São Paulo: Editora Letras Jurídicas, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GANDINI, João Agnaldo Donizeti; SALOMÃO, Diana Paola da Silva. A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva . Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 106, 17 out. 2003. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4365. Acesso em: 28 jun. 2006.
LAZZARINI, Álvaro. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos seus agentes. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – RJTJSP. n. 117, p. 8-26.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

Coluna de trânsito

Pátio Pinguim desobedece a Lei e cobra estadia

Trânsito no Centro ontem no final da tardeMais uma, essa é de doer.
Atenção motoristas que tiveram o carro ou moto apreendidos e estão no Pátio Pinguim.

De uma olhada no Auto de Apreensão e leia ao menos a parte de trás do documento:
ESTÁ ISENTO DE TAXA DE ESTADIA OS CINCO (05) PRIMEIROS DIAS, CASO TENHA UTILIZADO O SERVIÇO (art. 262 do CTB)”.

Bem o que acontece é que na ânsia de retirar o veículo ou moto do pátio, deixamos de prestar atenção na Legislação vigente, pois cobram em media R$ 19,00 por dia para deixar seu veículo lá, sem uma cobertura e sofrendo as ações de intempéries, ou seja, no tempo sempre com muito sol e chuva, o que é ilegal.

Gostaria que alguémpudesse explicar aos leitores que tiveram sua moto ou carro apreendidoe é cobrado já no primeiro dia; PORQUE SEMPRE EM ARARAQUARA?

Para variar, aí eu, o tonto, fico escrevendo que Araraquara deveria ter um PÁTIO próprio, que já foi aprovado pela Câmara Municipal e fica tudo na saudade mesmo, ou seja, ninguém faz nada e com isso os motoristas que se lasquem de verdade. Vamos esperar o período eleitoral e aí sim seremos ouvidos, que eu vou cobrar não resta dúvidas.

Quem atrasa a documentação do veículo é porque não tem grana para pagar em dia o licenciamento e aí junta-se a estadia que deveria ser cobrada somente após o quinto dia, mas cobra-se já na primeira hora, ou seja, se é guinchado já paga pelo menos 1 dia de estadia, soma-se a isso o valor da multa R$191,00 e mais a pontuação em sua CNH, o guincho, pouco né?

Tudo isso acontece por falta de competênciado pessoal que administra o trânsito na cidade que em vez de consertar, só empurram com a barriga como sempre.

Claro é melhor ficar escondido, sem uniforme e sem colher a assinatura do suposto infrator, pois aí é mais fácil, aumenta o faturamento sem possíveis dificuldades.

Cansado de tanto denunciar e solicitar, dizendo que só existe um pátio em Araraquara e que ninguém fiscaliza,não tem uma equipe especializada para fazer esse serviço que é de importância a todos? Vai mais uma vez meu protesto às autoridades que cuidam do trânsito em Araraquara.

Mais uma….. que foi noticiado em Araraquara e repercutiuem nível regional, o motociclista que estava sem cinto de segurança.

Mostra que as denúncias não são em vão, acontecem realmente e isso comprova os fatos, indústria de multas em Araraquara.

Vamos à parte que interessa a muitos leitores – e aos agentes de trânsito também!

Artigos 307 e 309 – Um Problema

A Lei 9503/97 vem promovendo várias discussões de ordem jurídica desde o momento em que se fez viger perante a sociedade. As infrações administrativas vêm neste mesmo sentido ao, por exemplo, impor no bojo do artigo 244, IV, a suspensão do direito de dirigir pelo simples fato do condutor de motocicleta transitar com os faróis apagados, mesmo que seja durante o dia . Ora, suspender-se tal direito com pena de 1 mês a 1 ano, pelo fato de condutor não ascender o farol da motocicleta, mesmo durante dia ensolarado, faria meu Pai ressurgir agonizante, perante o deficiente critério de dosimetria de penalidade.

Poderíamos seguir um vasto caminho de pequeninas falhas, mas deixaremos isto para lá. Focalizemos nossas atenções, então, para os crimes em espécies previstos na lei citada alhures.

Há no CTB previsão criminal para o condutor que dirige com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e noutro artigo para o condutor que conduz seu veículo com a CNH cassada.

Vejamos:
Ex do artigo 307, CTB, “violar a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste código.

Penas: Detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou proibição.”

Temos neste dispositivo legal norma que visa prevenir a desobediência do condutor ora suspenso ou defeso em seu direito de obter permissão, no que se refere ao direito de dirigir.

Urge lembrar que em nenhum momento o legislador citou o perigo de dano ou exposição a dano potencial. Portanto se tais elementos do tipo não foram mencionados, deduz-se que também não foram visados.

Ao nos reportarmos ao artigo 309, CTB, que diz “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

Penas: Detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Vimos agora o elemento especial do tipo penal “gerando perigo de dano”, i.e., não basta que o condutor transite em via pública sem CNH ou com esta cassada, mas mister que se produza o perigo de dano.

O perigo de dano poderíamos sintetizar como o quase-dano, ou seja, quando o dano ao objeto jurídico não ocorre por mera casualidade, ou ainda, no momento que o condutor do veículo dirige de forma anormal, diminuindo o grau de segurança viária, expondo certo ou incerto número de pessoas a perigo comum.

Se compararmos o artigo 307 e o artigo 309 in fine, do CTB, veremos que o primeiro trata em determinado momento do condutor suspenso em seu direito de dirigir, enquanto este último refere-se em sua parte final ao condutor cassado em seu direito de dirigir.

De ver-se que cassação é penalidade mais rigorosa que suspensão, sendo esta temporária, e aquela, a princípio, definitiva.

O mérito da questão se aproxima, pois se seguirmos a Lei 9503/97 (CTB) teremos uma incongruência jurídica, pois o simples fato do condutor suspenso em sua CNH dá azo ao crime tipificado no artigo 307 da susa lei, já que não se exige o perigo de dano ou exposição a dano potencial. Já o condutor cassado em seu direito de dirigir necessita do perigo de dano para incorrer em crime do artigo 309, CTB.

Com certo capricho veremos também que a pena para o condutor suspenso será de detenção e multa, ou seja, cumulativamente. Para o condutor cassado há uma faculdade de escolha ao julgador, entre a detenção ou multa.
Destarte, se “Sr. JOSÉ” transitando normalmente com seu veículo, mas que possuía seu direito de dirigir suspenso por apenas 30 dias, será de imediato preso pela autoridade de trânsito ou seus agentes, receberá multa penal, independentemente de qualquer outra circunstância, além das previsões administrativas. Porém, o “Sr. GERSIO” que transitava com seu veículo de maneira normal, mas com o seu direito de dirigir cassado (situação mais gravosa) terá lavrada autuação administrativa tão somente, sendo dispensado sem se impor prisão.

“Sr. GERSIO” (CNH cassada) está diante de fato penalmente atípico, pois não gerou o tão famigerado perigo de dano. E o “Sr. JOSÉ” (CNH suspensa) terá seu direito de ir e vir cerceado, haja vista os elementos do tipo penal do artigo 307, CTB, se completam com a situação descrita.

Durma com um barulho desses.

COLUNA DE TRÂNSITO

Vamos cobrar mais caro o “pedágio da coxinha”?!

Só para lembrar:denuncieio “Guarda Bello” sobre a atitude dele em relação aos motoristas na cidade e só disse a verdade. Agora, o meu amigo Valmirão, daTV Circulando de Araraquara, sentiu na carne esse problema.

– Valmirão, você está queimando vela boa com defunto ruim, ou seja nada é feito!É melhor você colocarum adesivo na placa do teu carro, pois com certeza vão chover multas em teu veículo.

Vamos nos unir e aguardar oPERÍODO ELEITORAL e aí, somente lembrar aos eleitores, que se esquecem do que foi feito, etentar mudar alguma coisa, pois as coisas só mudam nesse período de eleição, com toda certeza do mundo. Estarei guardando esses assuntos polêmicos,que nem resposta tivemos. Estou contatando diversos motoristas que foram prejudicados e, se agirmos em conjunto no período eleitoral, formaremos um dossiê e com fatos entregaremos nas mãos dos eleitores. Lembrando: só depende de nós.

Bem, como nada acontece (ou muda) em Araraquara, mesmo depois de tantas denúncias, resolvi mudar meu contexto em relação aos problemas dotrânsito da cidade. Só vejo um jeito de tentar ajudar: mudando minhas sugestões.

Pedágios
Vejam, os pedágios aumentarão suas tarifas a partir deste dia 01/07, os que eram cobrados R$11,10, passarãopara R$12,60. Caro, né?Então,que tal começarmos uma campanha para elevar o preço do “pedágio da coxinha” também? Poderia ser cobrada a metade da tarifa do pedágio estadual, R$6,30.Logicamente, R$6,30 na ida e R$ 6,00 na volta, uma alteração de mais ou menos 500% de alta, o que vocês acham? Como sempre, não saberemos para onde vai o dinheiro arrecadado lá, mas não faz mal, o importante é cobrar mais, faturar mais e os usuários que se danem como sempre, pois aquela via continua uma m..

Passem de 1,00 o pedágio da coxinha para R$ 6,30a ida, e R$6,30 a volta.
Acho que o único jeito de tentaracordar esse pessoal é jogando a favor deles, ou seja, nadar contra a correnteza só cansa!

Quanto aos radares móveis, o pessoal do trânsito deveria se inspirar nos do DER, ou seja, deveriamcolocar suportes e fixá-los escondidos atrás das placas de sinalização, formandouma verdadeiraindústria, ai sim teríamos multasà vontadepara osmotoristas de Araraquara e região. E, mais uma vez, não saberemos quanto será arrecadado, e onde serão aplicado estes valores.

Oserviço de GUINCHO e PÁTIO, que temosapenas um e particular,poderia cobrarmais que o DER, assim teríamos uma arrecadação a mais para a prefeitura através de impostos eos CACIQUEScontinuariam comandando o trânsito em Araraquara de longe claro, pois quanto a qualificação esqueçam, vale tudo mesmo.
Para GUINCHAR um veículo ou moto, o Pinguim poderia cobrar o triplo da tabela fixada pelo DETRAN, ou seja, que tal R$ 500,00 (quinhentos reais) por unidade guinchada, e ainda poderia cobrara estadia de, no mínimo, R$100,00 (cemreais) por dia, já que o DETRAN não cobra pelos primeiros 05 dias, pois é impossível os documentos ficarem pronto antes disso.

Também deveriamdeixar os veículos na rua mesmo, pois não tem uma fiscalização rígida,e nem precisariam manobrarou gastar combustível.

Para que a prefeitura deveriater um PÁTIO PRÓPRIO?Não tendo,ela pode encher o bolso dos outros e, segundo meus cálculos, ela podefaturar mais e sem problemas com funcionários e encargos e coisinhas mais….

A Prefeitura não deveria exigir que os Agentes de Trânsitotenham carteira de habilitação quando da realização de concurso público, pois se o chefe dos agentes não tem CNH, não é justo, né?Ah, os Agentes deveriam ter que cumprir uma meta de multas por dia, 100 (cem) multas, por exemplo, assim aumentariam o lucro, já que não detêm poder de polícia e nãopodem parar ninguém para colher a assinatura dos mesmos. Há, também devem continuar a multar sem a farda própria da entidade, é mais fácil de conseguir multar sem ser notado, uma delícia, vários motoristas denunciaram, mas trata-se de Araraquara uai..

Coronel CID pelo amor de DEUS vou começar a colaborar, tire esses agentes da minha cola tá, vou ser bonzinho e mandar todas as denúncia ao contrário, quem sabe vocês entendem.

Cada semana agora eu darei mais sugestão ao pessoal do trânsito, agora a favor claro.

Mais um leitor está denunciando e vou publicar claro
Você já levou multa por avançar um sinal vermelho?

Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração.

Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera:

Você sabia que na multa, além de aparecer o seu veículo,a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?

Não sabia, né? Então se liga!

A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:
Deve Registrar
– A placa do veículo, o dia e horário da infração;

Deve Conter
– O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
– A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;
-O foco vermelho do semáforo fiscalizado;
-A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência,a linha de retenção da aproximação fiscalizada.

Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), que seguem anexas.

Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa?

– Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em cobrar multas);
– Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade.

Fazendo a continha dá pra entender fácil, fácil, porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia os R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que o órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos.

Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto?

Resumindo:
As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter(colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004 do DENATRAN.
Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem.

Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado.
Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração incompletos, duvidosos e caça-níqueis.
Mas, principalmente divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você conhece.

A prática tem mostrado que correntes do bem na Internet trazem resultados positivos.

Coluna de Trânsito

Denúncia contra a máfia do trânsito em Araraquara

Denunciei o guarda bello, denunciei o tenente da reserva chefe dos Agentes de Trânsito que não possui CNH, denunciei a Máfia do Guincho e denunciei o DER. Bem todas as denúncias foram amparadas em fatos e nunca em argumentos.

Agora estou sendo perseguido sistematicamente, e o pessoal do Trânsito sorri somente. Nesse dia 22/06/2012 pela manhã, através de denuncia anônima, de acordo com os policiais militares, fui parado pela milésima vez através de mais uma.

O engraçado disso tudo é que o calhorda (ou calhordas) não tem coragem de se dirigir ao jornal e contestar as denúncias, se escondem como galinha em dia de temporal. Estão levando para o lado PESSOAL, E Aí LEMBRO SEMPRE QUE TEM CAFÉ NO BULE.

Recebi centenas de denúncias e todas são verificadas e analisadas, como a dessa última terça-feira que havia quatro guardas municipais na Alameda Paulista, no meio da praça, esquina com a Vaz Filho.

Estavam dois agentes fardados e dois com camiseta somente anotando as placas dos veículos que circulavam. Um absurdo, e aí reclamam que eu sou chato. A Prefeitura Municipal deveria colocar, com a máxima urgência, profissionais e não ficar somente nas multas, o que torna Araraquara a campeã nesse sentido. Já citei e critiquei um milhão de vezes que somente os policiais militares detêm o poder de polícia; então contrate policiais (bico) em vez de ficarem se escondendo para fazer as multas, caramba! É o óbvio, só pessoal do Trânsito de Araraquara não vê isso. E ai não tem o que fazer, ficam perseguindo e multando aleatoriamente quem eles não gostam, isso mostra como está o trânsito em Araraquara.

Nossa, estão me prejudicando tanto que estou pensando em começar a editar esta coluna diariamente e dai me aguentem tá, não tenho medo. “Vem ne mim que sou facinho”!

Outra coisa é que me perguntam se serei candidato a alguma coisa e sempre neguei. Mas, diante de tantos desmandos, já penso seriamente neste assunto.

O importante é que assunto não falta e sobram elogios.

Bueno de Andrada
Concordo com Théo Bratfisch, sobre a matéria enviada a este jornal sobre o Festival Delícias do Milho, em Bueno de Andrada. Percebe-se que quem foi ao evento, nunca mais volta, porque eu demorei pelo menos umas 2 horas só para atravessar a city, que tem um pouco mais de cinco quadras, uma loucura (ou aventura) que nunca mais pretendo reviver, onde vi de tudo como: acidentes, trânsito louco, e sem nenhum AGENTE DE TRÂNSITO para ajudar os visitantes, ou no mínimo estavam escondidos em algum canto multando somente, pois é só isso que ensinaram a eles.

Agentes de trânsito
Não sou contra ninguém. As coisas não podem ser levadas para o lado pessoal. Sou um cidadão, pago os meus impostos, estou à frente de uma coluna neste jornal e tenho meus direitos.

Sou a favor dos motoristas que cumprem a Legislação de Trânsito. Não sou, e nunca fui “santo”, sou como todos, e erro como todos.

Tenho essa coluna semanal, e a uso como a voz dos motoristas em geral. Agora, é uma pena que existam alguns motoristas que gostam de ver o trânsito “pegar fogo”, ou seja, fazem coisas de arrepiar, e ainda dão risada sem se importar com os outros cidadãos.

Por favor, não me venham pedir para colocar matéria que não condiz com a verdade, para prejudicar o que está correto, que não o farei mesmo. Sempre que apresentar uma denúncia, a mesma tem que estar embasada em fatos e nunca em argumentos.

Tenho que elogiar também o Agente de Trânsito, que foi solicitado por mim, pois tinha uma moto estacionada em plena Rua São Bento em local estritamente para veículos, obstruindo a saída. Fui prontamente atendido, e ele lavrou a multa na minha frente.

Peço também ao pessoal da sinalização, quando houver o fechamento de alguma via pública, que seja colocada uma sinalização adequada, evitando assim que, nós motoristas, fiquemos a dar voltas desnecessárias. Isso é facilmente corrigido quando há sinalização ou uma equipe própria.

Também o sistema semafórico poderia ser sincronizado, evitando o desperdício de gasolina/álcool, e isso está no CTB.

Veja um exemplo:
Semáforo Sequencial

O Semáforo Seqüencial, desenvolvido pela SDM, tem a finalidade de aumentar a interação usuário/semáforo, possibilitando tomar decisões mais racionais e seguras.

Instalado em aproximadamente 60 cidades brasileiras, podemos observar a maciça aprovação por parte dos usuários: pedestres, motoristas e ciclistas.

Além desta segurança, os Porta- Focos com informação de tempo, tem garantia e passam por rigorosos testes antes de sair da empresa.

Controlador SDM
O Controlador desenvolvido para Semáforo com Informação de Tempo, assim como os semáforos, passam por um rigoroso teste de qualidade e funcionamento em nosso Laboratório.

Novo Modelo:
Nossa empresa foi convidada a participar do programa Criação Paraná 2005, que visa introduzir o Design em empresas inovadoras. Contratou-se então uma Designer que desenvolveu este novo modelo de semáforo utilizando modernos conceitos de linhas, valores intrínsecos de programação visual, interação e informação, procurando ainda harmonizar e integrar o semáforo ao mobiliário urbano das novas cidades brasileiras.

O novo semáforo utiliza tecnologia a led que garante alta durabilidade, alto brilho e baixo consumo de energia elétrica, podendo ser acionado por no break em situação de apagão. Esta tecnologia a Leds otimiza fatores como a drástica redução de manutenção dos semáforos, aumento de segurança dos usuários pela maior intensidade das cores do semáforo e economia de cerca de 85% do consumo de energia elétrica, contribuindo para preservação do meio ambiente.

Com o dinheiro arrecadado das Multas em Araraquara, poderíamos colocar uns 30 semáforos desse modelo ou, melhor ainda, o famoso semáforo INTELIGENTE.

COLUNA DE TRÂNSITO

COLUNA DE TRÂNSITO

Tenente Runho fala sobre bicicletas motorizadasRegulamentação das bicicletas motorizadas
Estive com o tenente Runho da Polícia Militar obtendo informações sobre bicicletas motorizadas ou similares.

Esse é o tipo de locomoção que deve ser regulamentado pelo município com lei específica, tem ser vistoriado e emplacado pelo município. Todo o veículo de tração animal ou propulsores com até 49 cc deve ser regulamentado pelo município e inclusive ter placas e CNH categoria A,bem como o uso de capacete, setas, faróis, etc.

Bem parece que em Araraquara existem muitas bicicletas motorizadas e ai cuidado, pois irão para o pátio se não possuir a documentação regulamentada.

Bem vai ai mais uma sugestão ao pessoal da Prefeitura (Trânsito) e Câmara Municipal, que se faça a regulamentação destes ciclomotores através de uma lei específica, com certeza o tenente Runho poderá orientar e ajudar a cobrir essa lacuna.

Existem oficinas na região que fazem a transformação de sua bike, passando-a motorizada, não faça isso pois as consequências serão desastrosas pois ela poderá ser apreendida se não seguir as regras existentes.

Até quando?
Ao Sr. prefeito municipal e ao secretário de Transportes – coronel da ReservaCID.

Pelo amor de DEUS, contrate alguns policiais militares (como bico) e peça que ensinem com urgência aos agentes a controlar o trânsito utilizando o apito nos semáforos em horário de pico.

Os agentes só aprenderam a multar e quando acontecem situações complicadas no trânsito se escondem ou ficam passeando de carro e moto desviando do problema.

Quando isso vai acabar, tenha paciência, os motoristas não aguentam mais! É simples e fácil quando se tem o conhecimento, caramba!

A situação está ficando insustentável e o número de carros aumentando e a paciência dos motoristas acabando, até quando?
Vamos aguardar.

Reposta da assessoria do DER
A assessoria de imprensa do DER encaminhou resposta à colunas publicada na semana passada sobre os serviço de guinchos e pátio. Leia a resposta na íntegra:

“Carta ao jornal O Imparcial

Em resposta à coluna do Sr. Gersio Baptista publicada no dia 9 de junho, com título “Desvendando a máfia dos guinchos” o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) esclarece que o Código de Trânsito Brasileiro impõe que para determinadas infrações sejam aplicadas medidas administrativas de retenção e remoção dos veículos para os pátios de depósito temporário da autoridade de trânsito responsável sobre a via. Por este motivo o órgão ressalta a importância de estar com a documentação em dia, além da atenção especial à manutenção e condições do veículo.

A fiscalização nas rodovias estaduais é realizada pela Polícia Militar Rodoviária. Quando um veículo é apreendido em uma rodovia estadual ele é encaminhado ao pátio de recolhimento credenciado pelo DER mais próximo. Veículos recolhidos pelo agente de trânsito municipal são encaminhados aos pátios de responsabilidade do município.

Atualmente cinco empresas operam as 33 áreas destinadas ao depósito de veículos irregulares apreendidos nas rodovias do Estado de São Paulo. Os pátios de recolhimento das rodovias estaduais são administrados e mantidos por empresas credenciadas ao DER. O credenciamento é uma das formas de licitação permitidas por Lei e o Edital 001/2007 para contratação de cinco empresas foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 02/11/2007.

As empresas credenciadas foram definidas pela disposição de propriedade para a implantação de pátios de recolhimento e pontos de apoio no Estado de São Paulo. Além disso, levaram-se em consideração as condições técnicas e estruturais para atender as exigências do DER e a demanda atual das rodovias estaduais.

Para a liberação de um veículo que foi apreendido as irregularidades que originaram seu recolhimento devem ser sanadas e os pagamentos das multas, taxas e despesas com remoção e estadia, além de outros encargos previstos na legislação específica (Artigo 271, Parágrafo Único do CTB) devem ser realizados.

As tarifas do DER referentes a serviço de pátio são baseadas na taxa de deslocamento inicial do guincho, quilometragem percorrida – limitada no máximo a 50 km – e tarifa única de estadia por dia (serão cobrados no mínimo 1 e no máximo 30 dias).

O DER esclarece que os valores dos serviços prestados pelo DER em seus pátios estão devidamente estabelecidos de acordo com as Portarias publicadas anualmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece as condições para que o Poder Público cobre pelos serviços de remoção e estada no depósito (Art. 271, parágrafo único da Lei 9.503/1997).

Os valores estabelecidos para os serviços de remoção e abrigo de veículos irregulares nos pátios do DER foram baseados em custos relacionados a atividades rodoviárias e levantamentos financeiros junto às empresas públicas e privadas especializadas na prestação de serviços.”

Bem, aqui tem “Café no Bule”
Pelo que li na resposta, a assessoria deve achar que somos tontos ou débeis mentais, pois só escreve que a documentação do motorista e do carrodevem estar em ordem,ou seja, escreve o óbvio, pois isso todos já sabem. Só faltava carros devidamente documentados serem apreendidos, né?

Só esquece de dizer que os veículos ficam sofrendo as ações do tempo (chuva, sol, vento,…), esquece de dizer quando houvea concorrência pública, em que jornal o edital foi publicado, quantas e quaisempresas participaram (teria que citar os nomes das empresas).

Quando minha matéria foi publicada, mostrei a todos as tabelas DETRAN-SP e DER, provei queisso é um ABSURDO somente.

Agora tentam provar que estão certos, mas esquecem de dizer qual foi o faturamento (em R$)nesse período, porque a tabela do DER-SP é a mais carado Brasil, esquecem de dizer a quem pertence essas empresas, e a empresa do radar, a quem pertence???Qual o lucro dessas empresas???

Engraçado,afinal, a assessoriasó escreveu o que todo mundo sabe, ou seja, é lógico, o óbvio, que não vão apreender veículo regular.

Pessoal,o desafio está lançado, enviem ao jornal tudo o que foi solicitado acima e se eu estiver errado, assumo epublico o meu erro e lembro: nada vai ficar sem resposta pois AQUI TEM E SEMPRE TERÁ CAFÉ NO BULE.
Vou até o fim como prometido, e sem medo de desvendar essa máfia que os motoristas não aguentam mais.

Cobram pelo GUINCHO, cobram pela quilometragem do guincho, cobram pelaestadia do veículo, sendo que estes ficam ao relento, pagando-se a taxa mais alta do Brasil.E, se esquecem que para colocar a documentação em ordem precisa-se de, no mínimo, 5 dias.
Lembre-se: quem cala consente.

Agora vão as perguntas, e responda se tiver coragem:

Qual foi o faturamento (R$)nesses 5 meses de operação???
Quanto (R$)ficou com o DER???
Quantas empresas participaram da licitação???
Qual foi a empresa que ganhou essa licitação???
Em que jornal foipublicado???
Eem quais dias saíram a publicação???
O povo precisa saber!!!
Pode enviar ao jornal que publicaremos e, inclusive, eu me desculparei publicamente.

COLUNA DE TRÂNSITO

Cidade Mirim

Crianças recebem informações sobre trânsito na Cidade MirimAgora, vamos falar de coisas boas: CIDADE MIRIM.
Acompanhei os excelentes serviços prestado pela Cabo Lucélia da polícia Militar na Cidade Mirim, no dia 30/05/11, onde foram reunidos os alunos da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALTAMIRA AMORIM”(23 crianças no período damanhã e 23 no período da tarde). As crianças, acompanhadas pela Profa. Miriam Elisandra Lopes Rossi, tiveram muitas informações sobre “TRÂNSITO”, utilizando bicicletas e equipamentos de segurança. As crianças adoraram os ensinamentos.

Vai minha sugestão ao Pessoal Ligado à Cidade Mirim: O local é muito agradável e com boa sinalização, e para melhorar ainda mais,penso que poderiam ILUMINAR toda aquela área para que, na companhia dos pais, as crianças pudessem frequentar o local com tranquilidade e, principalmente, aprender mais sobre a legislação de trânsito, pois a equipe é muito competente. Notei também queémuito importantea presença dos professores que acompanham os alunos.

Penso quepara a Educação, o investimento naquela área tem que ser imediato, poiseste aprendizado é fundamental para os futuros motoristas. Sei que já existem projetos, que ficaram no esquecimento e nas gavetas, masjá está na hora de esses projetos serem realizados. A iluminação daquele local viria em boa hora e daria mais oportunidadepara as crianças, que se mostram muito interessadas no assunto “trânsito”.

Fui Coordenador do Projeto, de minha autoria, “Trânsito nasEscolas” em São Vicente -SP, a aceitação foi enorme por parte das crianças, com resultados ótimos. Não conversei ainda com o pessoal do Corpo de Bombeiros, mas seria muito importante aparceria POLÍCIA MILITAR +BOMBEIROS +PREFEITURA MUNICIPAL (Trânsito),para que, juntos, desenvolvamum projetoparatrabalhar comas crianças de um modo geral, onde escolas Estaduais e Particulares participassem também!

Agradeço ao Capitão Prado, Cabo Lucélia e a Profa. Miriam.

COLUNA DE TRÂNSITO

Os valores cobras pelos serviços de Guincho

Guincho leva veículo ao pátio do Sitran, ao lado da rodovia Washington Luis, em AraraquaraEstive no pátio de veículos apreendidos de Araraquara (Guincho PINGUIM), por sinal, o único na cidade. Conversei com Ricardo proprietárioe o advogado dele e me coloquei à disposição, como sempre.

Prestem bem a ATENÇÃO na grana que corre nesta área.
A reclamação dos usuários é quanto ao preço cobrado para deixar o carro que foi apreendido. Quantoàs motocicletas, é cobrado o mesmo valorde umcarro, e a estadia é bem “salgada”, por volta de R$ 15,00 a R$ 20,00 ao dia.

Minha sugestão é que a Prefeitura da cidadeassuma essa estadia dos veículos e passe a controlar todos esses serviços, que faça uma parceria com o DER, etc.

Também como sugestão deveria existir uma TABELA DE PREÇOS, em um lugar bem visível, do valor máximo cobrado da estadia, já que os concorrentes cobram menos dos veículos e motos apreendidos; isso poderá ser feito para facilitar a vida dos motoristas.

De acordo com RECLAMAÇÕES de motoristas que estão com a documentação atrasada ou equipamento irregular, são cobradas taxas muitas vezes inexplicáveis e os valores são diferenciados sempre de acordo com a necessidade e estadia.

Vai mais uma sugestão à Câmara Municipal: regulamentar com URGÊNCIA e obrigar a ter uma tabela de preços bem visível para os motoristas desavisados.

Me coloco à disposição do Prefeito Marcelo Barbieri para colaborar no que for necessário.Conversarei com Dr. Edvaldo Ravena, um dos melhores nessa área, com Dr. Dimas Ramalho, Dep. Federal,e também com Edinho, Dep. Estadual, para chegarmos a uma solução, e com certeza chegaremos, para ajudar os motoristas de Araraquara, e assim poderemos servir de exemplopara outras cidades da região.

Radar inteligente faz dobrar o número de carros apreendidos em SP
O número de carros apreendidos nas rodovias estaduais paulistas mais que dobrou desde que a Polícia Rodoviária Estadual passou a usar radares que denunciam veículos com licenciamento atrasado. Em 24 rodovias, 42 pontos de sensores inteligentes estão operando desde novembro.

A média mensal de carros apreendidos subiu de 4.490 antes dos radares para 9.750 depois, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No primeiro mês de pleno funcionamento, em dezembro, foram apreendidos 10.793 veículos e neste mês sem dados ainda.

Em janeiro, foram 10.113, ante 4.409 de janeiro de 2010. Os 33 pátios das empresas credenciadas estão abarrotados. Por falta de espaço, a maioria fica a céu aberto. Apenas cinco empresas têm autorização para operar os guinchos e a guarda dos veículos. Os preços cobrados – fixados em tabela do próprio DER – assustam motoristas.

Para o carro ser retirado do local da apreensão e levado ao pátio mais próximo, o proprietário desembolsa R$ 150,24 pelo reboque, mais R$ 4,89 por km rodado. O pátio ainda cobra diária de R$ 39,08, mesmo que o veículo fique apenas uma hora. Para caminhões e ônibus, os valores quase triplicam. Há ainda a multa por infração de trânsito.

APREENSÕES
O IMPARCIAL (colunista de trânsito) acompanhou em Araraquaraa Polícia Rodoviária. Pela placa, o policial acessa o banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda e, em décimos de segundos se sabe se o veículo tem pendências. Em seguida, aponta aos colegas carros que devem ser parados. Na maioria dos casos, o dono não pagou IPVA e multas ou não renovou o licenciamento.

O motorista encosta, entrega documentos e nem tem tempo de argumentar. “Seu carro está apreendido por falta de documentação”, avisa o policial. O guincho da credenciada já está à espera. O dono pode apenas retirar objetos pessoais. O guarda preenche um papel, entrega ao motorista e já se ocupa com o radar.

Preços do DER estão acima dos de mercado
Notícia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em 16 de maio último, informa que o Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Reboque, Resgate, Guinchos e Remoção de Veículos no Estado de São Paulo (Segresp) fornece aos associados como referência valor de R$ 115 para guinchamento, mais R$ 2 por km rodado. Em percurso de 50km, o motorista pagaria R$ 215, enquanto o valor nas credenciadas chega a R$ 394,74.

A tabela do DER para remoção de veículos apreendidos é mais cara que a do Detran, que prevê taxa única de R$ 191,95. A diária do pátio éde R$ 19,20,e só é cobrada após o quinto dia. Com certeza, não é isso que ocorre em Araraquara e região onde a reclamação por parte dos motoristas é grande.

O advogado do sindicato, Abel Luiz Fernandes, disse que a Justiça tem entendido que a tabela do Detran, por ter sido criada por lei estadual, prevalece sobre a do DER, fixada por portaria.
O advogado vê no preço “abusivo” uma forma de dificultar ao proprietário a retirada do veículo. “Se não houver a retirada em 90 dias, eles mandam a leilão, um jeito fácil de ganhar dinheiro.”
Em nota, o DER diz que os valores dos serviços das credenciadas são estabelecidos por portarias publicadas anualmente no Diário Oficial do Estado. Os valores estabelecidos para remoção e abrigo de veículos irregulares nos pátios do DER foram baseados em custos relacionados a atividades rodoviárias e levantamentos financeiros junto a empresas públicas e privadas.
A nota ressalta que há diferenciação dos serviços relacionados na Lei 7.645/1991 (do Detran) com os serviços prestados pelo DER/SP. As atividades definidas na referida lei se referem exclusivamente a questões relacionadas ao Detran/SP. Dessa forma, outros órgãos executivos de trânsito de São Paulo adotam as próprias tabelas de valores.

Em Araraquara, os valores cobrados variam, e muito!(pesquisa realizada por mim, mostra a mudança inclusive sobre estadia e seu custo)

Continuarei com a pesquisa e, com certeza, voltaremos ao assunto na próxima semana,já que é de interesse dos motoristas.

No domingo publicaremos uma coluna especial sobre a Cidade Mirim.

COLUNA DE TRÂNSITO

Como o prometido, começaremos a desvendar o assunto GUINCHO

O veículo DEL REY ficou estacionado na rua em frente ao Pinguim por cinco dias (5) e foi cobrada uma taxa de estadia de 100,00 (cem reais)Começamos com o depoimento do Sr. Orlowski. Ele teve o veículo apreendido dia 13/04/2011, foi guinchado pelo Auto Socorro Elvio e depois levado ao pátio do Pinguim de Araraquara.

Foi cobrado o valor de guincho de 130,00 reais e depois o veículo foi colocado em frente ao Pinguim por se tratar de um veículo da marca DELREY – carro antigo. Ficou na rua por cinco dias (5) e foi cobrada uma taxa de estadia de 100,00 (cem reais), mesmo com o veículo ficando estacionado na rua.

Quanto ao Auto Socorro Elvio, estive no local e constatei que o mesmo possui 7 (sete) Guinchos novos e 1 Guincho grande para o reboque de caminhões e ônibus, cobra abaixo da tabela (130,00) cento e trinta reais pela utilização do guincho e presta serviços à Polícia Militar.

Acompanhei os serviços feitos a vários clientes e todos, sem exceção, o elogiaram pelos serviços prestados.

Comparando os serviços prestados pelos guinchos de Américo Brasiliense e Matão, onde é cobrado 190,00 (cento e noventa reais), o preço cobrado peloELVIO está mais barato que os demais.

Vamos continuara examinar as denúncias que chegam.

Assunto que me agrada
Domingo pela manhã eu estava em frente à Praça Pedro de Toledo, quando vi um monte de crianças aprendendo sobre o Trânsito.

Lembro que uma casa nunca se começa pelo telhado e sim pelo alicerce, então vai mais uma sugestão à Secretaria de Trânsito e Transportes de Araraquara. Por que não se começa a ensinar sobre o Trânsito nas pré-escolas do município?

Fui conversar com os monitores e descobri que os mesmos são alunos do Colégio Progresso de Araraquara, um ótimo exemplo a ser seguido por todos.

Precisa de placa?
Agora acho um absurdo essas placas de sinalização colocadas ao pé do sistema semafórico, a qual diz: “Motorista aguarde o sinal verde”. Não, Pedro bó!!! Passe no vermelho e pare no verde!!

Isso me parece gozação, mas vi em diversos semáforos esses dizeres, então pensamos e perguntamos a quem de direito: quanto custou essa sinalização?

Se perguntarem a qualquer pessoa do ensino médio ou mesmo do primário, ela saberá que o VERMELHOé parada obrigatória, o AMARELO é para terminar a travessia de pedestres e de veículos depois de adentrar a faixa de segurança e o VERDE é para seguir.

Na Cidade da Criança a Polícia Militar ensina isso a crianças de 5 anos para frente. Por que não pegam essa verba gasta com as placas e destinam à Cidade da Criança que com certeza será muito melhor utilizada, com a confecção de material didático, compra de mais bicicletas ou mesmo coloquem uma sinalização melhor lá, que a população agradece.

Perseguição
O Guarda BELLO está me MULTANDO de maneira sistemática, começo a receber MULTAS em minha residência e isso já está sendo levado para lado pessoal. Vou conversar com o Coronel CID, pois isso que está sendo feito é ilegal e imoral, depois publicaremos. O “Sabe tudo de trânsito”, o “expert”, esquece que nos veículos existe um equipamento obrigatório, chamado de SETA, e eu não preciso sinalizar com os braços para não ter os mesmos amputados por outro veículo.

Obrigado
Gérsio Baptista

Coluna de Trânsito

Sem medo de denunciar

Agente de trânsito Osvaldo estacionou viatura em vaga de deficiente

Na última terça-feira esteve na Câmara Municipal de Araraquara o Agente de Trânsito o qual coloquei matéria no jornal de domingo sobre o que ele faz no trânsito de Araraquara.

Volto a dizer, não tenho nada contra ele ou qualquer outra pessoa; somente são publicados fatos verdadeiros e acompanhados de DENÚNCIAS e fotografias se possível. Fiquei sabendo pela boca de terceiros que o Agente de Trânsito, sem minha autorização, esteve na Câmara Municipal com o meu prontuário de Multas de Trânsito. Ele disse a todos que o prefeito Marcelo Barbieri e o secretário de Transportes Cel. Cid tinham autorizado e passado inclusive a ele esses dados, que só pertencem à minha pessoa.

Qualquer imbecil sabe que para ter esses documentos na mão precisa de AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA; ademais CONFIO E SEMPRE CONFIAREI NA JUSTIÇA.

Em primeiro lugar não acredito nessa informação que passou a todos, vou saber detalhes e depois informo nessa coluna, como sempre com fatos e nunca com argumentos. Fico indignado, pois ele tenta de todas as maneiras justificar seus erros empurrando outros para um buraco que é só dele.

Lembrando que os vereadores SERGINHO e ÉDIO protestaram através da assessoria em matéria enviada a este jornal e publicada, sobre a Indústria de Multas em Araraquara, então os nobres vereadores são sabedores que em Araraquara os Agentes de Trânsito são os principais instrumentos na mão da Prefeitura para Multar.

Na terça-feira estava estacionado na Vaga de Idoso um veículo OFICIAL e permaneceu a manhã toda na referida vaga, temos centenas de testemunhas. Sr. Prefeito por que não deixa o centro todo de Araraquara só para veículos Oficiais? Daqui mais uns dias todas as vagas do centro da cidade pertencerão à Prefeitura.

Durma com uma coisa dessas!!! Só para confirmar a matéria de domingo último sobre o “AGENTE DE TRÂNSITO” publicamos mais fotos das bobagens que ele faz, essas fotos foram enviadas pelos ADMIRADORES do agente que vive prejudicando os motoristas de Araraquara. Continuem a enviar fotos que publicaremos com certeza.

Coluna de Trânsito

Um Assunto Importante: Transporte de Gás e Mototaxi.

Utilização de caçambas necessita de regulamentaçãoEstive com o Tenente Runho, do 13º Batalhão de Polícia de Araraquara, que é especialista em TRÂNSITO URBANO. Nós conversamos sobre assuntos diversos, entre eles, Transportes de Produtos Perigosos (Mope), do qual sou Instrutor, e essa é uma das minhas especialidades.

Então vai a pergunta ao Sr. Secretário de Transportes e ao Sr. Prefeito Municipal:

Quem vai dar esse treinamento autorizado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) em Araraquara e região?

São muitos os Mototaxistas e os entregadores de gás liquefeito de petróleo (GLP), e é lógico que, no mínimo, deveria haver a presença de Técnicos no assunto para orientá-los.

Essa lei começa a vigorar em agosto em todo o Brasil, e o pessoal de Araraquara como é que fica? Afinal, já estamos na segunda quinzena do mês de maio.

Esse pessoal será multado somente, ou terão prazo maior para fazer o curso solicitado pelo Denatran? Mais uma vez serão cobrados e multados por não cumprir a legislação vigente. Por que a Secretaria de Transportes não se qualifica em parceria com a Polícia Militar e juntos elaboram um Plano de Ação (treinamento) para atender esse público? A SECRETARIA DE TRANSPORTES poderia aproveitar para faturar um pouco, lembrando que inclusive as Placas dos Mototaxistas terão que ser substituídas pelas Placas VERMELHAS.

Pela conversa que tive com o Tenente, que conhece muito bem o assunto e está atualizadissímo, seria uma grande oportunidade para se montar um curso de qualidade em Araraquara, e quem ganharia com isso, com certeza, será o Trânsito de Araraquara, já que se trata de produtos Perigosos.

Outro assunto que incomoda os motoristas e a população da cidade:

CAÇAMBAS E SUA SINALIZAÇÃO
A Secretaria de Transportes e Prefeitura Municipal nada fazem para sanar mais esse problema, o que deixa o trânsito, mais confuso, atrapalhando o estacionamento dos veículos em toda a cidade, onde as mesmas são colocadas.

Toda cidade deve ter uma sinalização correta nas caçambas, como faixas refletivas e pinturas adequadas. Isso é função da Secretaria de Transportes e do órgão de Posturas, que determina, inclusive, o tempo máximo de permanência das mesmas.

Quem fiscaliza ou autoriza nessa área em Araraquara??? Quem verifica a SINALIZAÇÃO dessas caçambas?

O que eu sei e recebo reclamações é que Falta Sinalização. Existe uma Legislação específica nessa área: as caçambas devem ter os adesivos, pinturas adequadas e uma metragem correta, o que não está ocorrendo. Deve existir um horário específico e um tempo determinado para a permanência das mesmas, pois se não for assim, elas acabam virando depósito de lixo, o que está acontecendo.

Quem lavra a multa sobre esse serviço irregular? Isso fica mais uma vez a DEUS dará… e depois eu é que sou o chato nessa história, concordam?

Deve-se criar uma Lei específica, e depois cobrá-la, mas em Araraquara, nem depois que as reclamações chegam, se preocupam com o assunto, ou mais ainda, nem depois de acidentes tomam-se providências.

Continuamos recebendo denúncias quanto à colocação de caçambas defronte a esse ou aquele endereço, ficando o tempo de enchê-las e mais um pouco.

Agora, tentem ligar para reclamar, aí informam que só o dono do pedido de caçamba pode solicitar a sua retirada mesmo que ela tenha sido colocada irregularmente em frente da sua residência.

Aí vai mais uma sugestão a Secretaria de Transportes e ao Prefeito Sr. Marcelo Barbieri.

Coluna de Trânsito

Brincando com o Trânsito – Chefe dos Agentes de Trânsito não possui CNH

Isso só pode ser brincadeira do Sr. Prefeito e do Secretário de Transportes

O Tenente Barreiro (da reserva) atual chefe dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Araraquara não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como pode uma coisa dessas??? Só pode ser brincadeira, o pior é que brincam com o Trânsito que é uma coisa seríssima. Essa é realmente para acabar!!! Dá para imaginar um CHEFE DE COZINHA que não sabe cozinhar??? Isso é o FIM DA PICADA ou sei lá o quê. Depois de mais essa, pode-se fechar tudo e começar de novo com profissionais e técnicos da área, pois quanto à credibilidade, sem comentários….com a palavra os motoristas de Araraquara.

Lembrando que os Agentes de Trânsito de Araraquara são funcionários da C.T.A – autarquia Mista e com fins lucrativos, Autorizado pela Câmara Municipal, foram transferidos para o Trânsito. Só esqueceram que a Constituição Federal Proíbe esse tipo de Ação, ou seja, devem prestar concurso Público.

Tudo será apurado, e conforme a legislação vigente poderá ser motivo de processo judicial. Sou motorista, erro também e não sou o dono da verdade, inclusive deixo a disposição essa coluna para críticas e sugestões.

Na matéria anterior, quando falei de Policiais Militares, reconheço que esqueci dos Policiais Civis e Bombeiros, que poderiam ser contratados para ajudar, e muito, em situações que os agentes não sabem enfrentar, como vistoriar veículos, identificar suspeitos de delitos, fazer verificação de chassis, pois, afinal são policiais e detém o poder de polícia.

Eu gostaria de elogiar a Prefeitura e a Secretaria de Transportes, mas com o aumento absurdo de carros e agentes de trânsito aprendendo a multar, isso fica difícil. Isso sem falar do mais criticado de todos, o que mais multa em Araraquara, o pior, o que “sabe tudo” de trânsito, aquele que a cidade de Araraquara já conhece e reclama. Mas, como sempre nada é feito, vamos aguardar. Vou tirar fotos do próprio, e depois vamos torná-lo uma celebridade, pois ele, com o carro da Prefeitura, se sente o REI da cidade e só faz besteira, parando com sua motocicleta onde é proibido estacionar e chama a atenção dos motorista a fazer o mesmo, volto a dizer dois pesos e duas medidas.

Hoje vamos falar das Vans e Ônibus que Transportam Estudantes.

São mais de 100 (cem com certeza) sem fiscalização nenhuma e sem pessoal treinado para identificar os problemas. São trabalhadores que fazem bico, transportando estudantes (vidas) de outras cidades para Araraquara e vice versa, sem uma regulamentação específica da Secretaria de Transportes. Aí, fica esse jogo de empurra empurra de órgãos responsáveis, e no final nada acontece, sendo nenhuma providência tomada, como sempre, fica tudo a Deus dará.

Pergunta-se: Quem fiscaliza essas Vans e Ônibus em Araraquara?

Esses veículos não tem um ponto fixo para estacionar, os motoristas não tem banheiro, ficam espalhados pelo trânsito da cidade.

A Secretaria de Transportes deveria enviar ao Sr. Prefeito um estudo sobre esse assunto e a Câmara Municipal regulamentar, pois só quando acontece acidente de natureza GRAVE, vão tentar achar os culpados.

Quando for regulamentado esse tipo de transporte, trará divisas à cidade. Poderia se fazer uma parceria com as próprias Universidades e, em conjunto, achar uma solução que agrade a todos os envolvidos, deixando o trânsito mais humano, isso sem falar na Segurança quanto ao transporte de estudantes.

Minha sugestão: formar uma EQUIPE ESPECIALIZADA nessa área, onde poderiam não só orientar, mas principalmente fiscalizar e atuar de uma maneira honesta.

O mínimo necessário para a Formação dessa Equipe:
– Um policial militar da ativa, civil ou bombeiro para cada equipe de ação;
– Conhecimento sobre o C.T.B.- básico;
– Noções de Produtos Perigosos MOPE (treinamento);
– Saber leitura de tacógrafo com gabarito (treinamento);
– Extintores de incêndio e sua classes (treinamento);
– Noções de mecânica (treinamento);
– Primeiros socorros- noções (treinamento);
– Legislação sobre Produtos Perigosos e aplicação no CTB (treinamento);
– Relações interpessoais.

Vejam como a situação é complexa e precisa de profissionais treinados.

Vai mais essa sugestão ao Sr. Prefeito e Secretário de Transportes.

Gersio Baptista

Coluna de Trânsito

Polícia Militar pode prestar serviços à Prefeitura

Senhores leitores e assinantes, podem encaminhar suas denúncias ao O IMPARCIAL ou pelo e-mail: gbtransito@hotmail.com

Quanto a Pátios e Guinchos estamos coletando a documentação necessária para a publicação, lembrando sempre que quando da denúncia precisamos comprovar os fatos e nunca apenas com argumentos.

Tenho percebido que nada muda mesmo, ou seja, a Prefeitura contrata mais Agentes e os motoristas podem esperar mais e mais Multas de Trânsito.

Uma pergunta ao Sr. Secretário de Transportes e ao Prefeito Municipal:

Existe uma Lei aprovada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin por meio da qual a Polícia Militar pode prestar Serviços à Prefeitura Municipal, aliás prestam serviços em São Paulo.

Anúncio foi feito na cerimônia de posse do coronel Antônio César Cardoso:

O Governo de São Paulo autorizou policiais militares de Rio Preto a fazerem ‘bico’. O anúncio foi feito pelo comandantegeral da PM, Álvaro Batista Camilo, que participou de solenidade de posse oficial do coronel Antônio César Cardoso no Comando de Policiamento do Interior (CPI-5) Rio Preto.

Cardoso assumiu o cargo no lugar de Sérgio Luiz dos Santos, transferido para a Corregedoria.

Em 60 dias, policiais vão reforçar o salário com uma ajuda extra da Prefeitura em troca de serviços de fiscalização de trânsito, ambulantes, segurança em prédios públicos, controle da lei do silêncio e outras atividades de competência municipal.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a jornada fora do expediente não pode ser superior a oito horas ou ultrapassar 12 dias mensais.

Eles (os policiais) são preparados durante anos, recebem treinamento, inclusive existe a Academia de Polícia Militar.

Por que em Araraquara eles não prestam serviços ao Trânsito e outras autarquias como autônomos?

A Prefeitura em vez de aumentar o número de Agentes, passaria a ter profissionais competentes no Trânsito, e ai sim que detém o poder de policia, ao mesmo tempo ensinando aos agentes de como trabalhar no dia-a-dia.

Como eles (policiais) detêm o Poder de Polícia poderiam diminuir essas multas Fumaça, ou seja, com o veículo em circulação, ajudando os Agentes a conhecer e participar do Trânsito praticando.

Minha sugestão: 1 (um) Policial Militar com 3 (três) agentes de Trânsito; eles seriam treinados no exercício da função e com toda a certeza do mundo; teríamos um Trânsito mais seguro e sem excesso de Multas Fumaça, poderiam inclusive passar a utilizar o APITO para alertar os Motoristas e principalmente a Educar os Motoristas de nossa cidade.

Lembro-me bem de como brigava com o ex-prefeito Edinho, hoje reconheço e já pedi desculpas a ele, porque em matéria de trânsito ele conhece e muito, me ajuda até hoje, sem ressentimentos ou coisa parecida, pensa em nosso trânsito e na cidade somente.

Vai mais essa sugestão ao Sr. Prefeito Municipal.

Coluna de Trânsito

Vereadores fazem recursos administrativos de multas?

Vereadores fazem recursos administrativos de multas?

Vários motoristas têm nos procurado informando que vereadores fazem recursos administrativos de multas d trânsito dentro da Câmara Municipal, utilizando folhas, xérox e o nome da Câmara Municipal.

Isso caracteriza improbidade administrativa, pois usando o cargo de forma indevida e em benefício próprio. A Dra. Ângela N. G. Coelho, advogada, está providenciando esta denúncia junto ao Ministério Público.

Volto a dizer: sou a favorda Área AZUL em Araraquara, porém sempreatendendoàLegislação Vigente.

Durma com um barulho de desses:

Na cidade de Araraquara já temos muitos veículos de cidadãos araraquarenses e de visitantes para estacionar no centro da cidade no Estacionamento Regulamentado, mas a isso se somam todos os veículos oficiais da prefeitura,usandoADESIVOS MUNICIPAIS, que utilizam e tiram vagas dos contribuintes (que não temtal privilégio e pagam para estacionar). A esseEstacionamento Regulamentado somam-se os veículos autorizados pela concessionária Área Azul, os autorizados pela CTA, enfim, todas as autarquias municipais.Assim sendo, as moças da Área Azul têm queautuar os Motoristas, que vão em busca de moedas, e, mais do que depressa,pregar a NOTIFICAÇÃOno para brisa COM FOTO E TUDO, senão o faturamento diminui e muito. Um absurdo, UM VERDADEIRO ABUSO.

Aproveitando essa bagunça toda, os moradores, que não são bobos, demarcam sua área também, com a colocação de baldes ou escadas para benefício próprio (foto).
O que falta éocumprimento dalegislação vigente, sem inventar histórias e cobranças indevidas; só assimteríamos um Trânsito mais justo.

No último dia 20, por volta de 10horas, euestava à procura das “lindonas” para trocar dinheiro por moedas, quando parou logo atrás de mim um veículo com um adesivo da CTA. Esperei a chegada da moça e denunciei; ela pegou o rádio e solicitou informaçõesà central e foi prontamente respondido que se fosse veículo da CTA, poderia estacionar sem pagar (foto).

Minha sugestão:O Sr. Prefeito Municipal deveriadeixartodo o Centro de Araraquarapara servir de estacionamento paraveículos OFICIAIS que são muitíssimos por sinal,e sem regras para a utilização, pelo menos assim não seríamos mais injustiçados.

Outro abuso: o pessoal da Área Azul não tinha como estacionar na frente da concessionária na rua Voluntários da Pátria, e então inventaram uma Área Branca em frente de seu estabelecimento, na sombra, é lógico, assim não precisam andar muito e ainda, quem quiser pagar para estacionar nãopode utilizar a vaga; ELES PODEM FICAR ESTACIONADOS O DIA INTEIRO SE QUISEREM NA SOMBRA.

O que me deixa triste e revoltado é que o pessoal do trânsito atende prontamente às autarquias, mas com os pedestres, quando da realização de obras e outro tipo de obstruções em calçadas, tem muitas vezes que andar no meio das ruas e desviar de carros, pois nem os cones são colocados para dar segurança aos mesmos, ficam a Deus dará sempre.(foto).
O que diz a Legislação sobre Área

Azul: as “lindonas” devemesquecer a utilização de rádios, lavrar a notificação e colocá-lano PARABRISA do veículo e o Agente de Trânsito lavra ainfração no local, não sem antesusar o APITO para alertar o motorista, e não fazer multas para lesar o bolso dos motoristas. Não pode existir “dois pesos e duas medidas”, deve-se cumprir a lei simplesmente. Esse negócio de tirar foto da placa do carro e depois multar, só Deus sabe quando, é uma vergonha!

Opessoal da Sinalizaçãodeveria prestar mais atenção nessa área também, com estudos, sempre respeitando a Legislação.

Quanto à realização de obras,o pessoal da Sinalização deveria ser notificado antese sinalizar o localpara formar passagem aos pedestres, garantindo a segurança dos mesmos, evitando acidentes.

Vamos continuar atentos a tudo, sempre com fotos e documentos, atendendo aos diretos dos motoristas.O próximo assunto será GUINCHO E PÁTIO.

Gersio Baptista

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