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AS ELEIÇÕES NO BRASIL NÃO SÃO DEMOCRÁTICAS

 

(*) Walter Miranda
Com a proibição de doações eleitorais de pessoas jurídicas a políticos, os parlamentares
federais aprovaram uma nova maneira de continuarem recebendo doações particulares para as suas
campanhas políticas. Aprovaram, dentre outros meios de arrecadar recursos, a denominada
“crowdfunding” (financiamento colaborativo), que é o nome que se dá à arrecadação coletiva
captada pela internet, conhecida como “vaquinha virtual”.
As doações poderão ocorrer ainda na fase de pré-candidato, mas o valor só poderá ser
repassado ao mesmo após a aprovação em convenção partidária, o que deverá ocorrer entre os dias
20 de julho a cinco de agosto. As contribuições também poderão ser efetuadas diretamente para os
candidatos por meio de depósitos bancários, transferências pela internet, cartões de créditos, ou
mesmo com cheques cruzados.
O sistema eleitoral vigente e as doações financeiras só favorecem os grandes partidos. Nas
eleições deste ano de 2018, os 35 Partidos receberão a título de Fundo para Financiamento Eleitoral,
bancado por toda população através de tributos, o montante de R$ 1.716 bilhão. A distorção está no
fato de que os oito maiores partidos ficarão com 69,71% dos recursos, enquanto os demais 27
Partidos ficarão com apenas 30,29% das verbas. Vejam a distribuição dos recursos:
Partido        Valor R$                        Percentual
MDB    234.232.915,58                         13,65%
PT     212.244.045,51                              12,37%
PSDB    185.868.511,77                         10,83%
PP      131.026.927,86                               7,63%
PSB    118.783.048,51                             6,92%
PR      113.165.144,99                                6,59%
PSD    112.013.278,78                             6,53%
DEM   89.108.890,77                            5,19%
Subtotal    1.196.442.763,77                69,71%
Outros 27 Partidos   519.766.667,18  30,29%
Total     1.716.209.430,95                     100,00%

No ano de 2014 fui candidato a deputado estadual pelo PSTU. Gastei R$ 18 mil e por falta fiz
campanha somente na cidade de Araraquara. Por outro lado a candidata do PT, Marcia Lia, obteve
recursos no montante de R$ 3.302 milhões, sendo R$ 3.142 originários de empresas, dentre elas a
Cutrale, que doou R$ 895 mil e a UTC R$ 632 mil. A UTC Engenharia S/A, em recuperação judicial,
sempre foi uma das consorciadas da Petrobrás e seu dono, Ricardo Pessoa, foi condenado a 8 anos
de prisão por pagamento de R$ 38 milhões em propinas.
Com esta fortuna declarada oficialmente ao TSE, é claro que foi fácil ser eleita com 70.945
votos. Analisando as prestações de contas da maioria absoluta dos candidatos eleitos, é fácil
entender porque quem é rico, ou não se importa de ter suas campanhas pagas pelos ricos mesmo

que isso comprometa a sua independência ideológica, se elegem facilmente. O dinheiro serve para
pagar muita publicidade e pagar centenas ou milhares de cabos eleitorais, incluindo vereadores e
militantes partidários.
Não bastando os recursos do fundo partidário e eleitoral, os parlamentares com mandato,
candidatos à reeleição, tem o privilégio de não se afastar durante a campanha para disputar com os
seus concorrentes. Isso significar usar as estruturas dos seus gabinetes, incluindo assessores
oficialmente remunerados e até empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços aos
órgãos públicos. Ai está a mais um exemplo da falsa democracia na disputa eleitoral no Brasil.
Os candidatos servidores públicos são obrigados a se afastar três meses antes das eleições,
percebendo normalmente seus salários. No caso de servidores dos setores de fiscalização e
arrecadação o prazo é de seis meses. A justificativa é evitar o uso do cargo público para fim eleitoral.
Ai eu pergunto: Por que não usar a mesma regra para os políticos com mandato? Por que os
candidatos operários, não servidores públicos, não têm o mesmo privilégio?
Infelizmente os parlamentares federais fazem leis eleitorais para atender seus interesses
pessoais e dos seus partidos, sempre com propósito de se reelegerem e se eternizarem no poder.
Portanto, afirmo com toda convicção política que as eleições no Brasil não são democráticas.

(*) Walter Miranda é militante da CSP Conlutas e do PSTU, membro do Conselho Fiscal do
Sinsprev-Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo e presidente do
Sindifisco-Nacional-Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Delegacia de
Araraquara.

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